Último repasse do ano do FPM pingará hoje no caixa das prefeituras R$ 300 milhões mais magro do que havia previsto a Receita Federal

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro, e último de 2009, cai na conta das prefeituras nesta quarta-feira(30) com R$ 300 milhões abaixo do previsto pela Receita Federal.

O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Neste valor, está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante total é de R$ 1.091.891.973.

A Receita Federal estimava a terceira cota do FPM de dezembro em R$ 1.392.092.875.

Assim como previa a CNM, as desonerações de impostos e a crise econômica fizeram com que o FPM de 2009 fosse 3,2% menor em comparação a 2008.

Este ano, o Fundo fechou em R$ 49,6 bilhões, contra R$ 51,2 bilhões enviados no ano passado. Com a correção pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda será ainda maior: 7,7%.

Com a confirmação de queda do FPM, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta a importância do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) referentes ao mês de setembro.

Este apoio, uma promessa do governo federal aos Municípios, ainda não foi enviado até a tarde desta terça-feira, 29 de dezembro.

“Esperamos que o governo federal cumpra a promessa e repasse os valores correspondentes ao AFM. A economia do País está se recuperando e os Municípios não podem ficar para trás. Queremos investir mais em 2010 e o AFM é essencial para o inicio do ano”, destaca Ziulkoski.

No total, o governo deve enviar aos Municípios R$ 584.282.651 referentes da perda do FPM de setembro, último mês de queda em relação a 2008. “É importante lembrar que, com o último deposito do AFM, 5.258 Municípios serão beneficiados”, explica o presidente da CNM.

Repasse extra

Nesta terça-feira(29), os Municípios receberam um repasse extra do FPM.

O valor total, referente à antecipação por estimativa da receita do Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), foi de R$ 265.243.046.

Com esse valor, o total de dezembro fica 3,3% maior que o mesmo período de 2008.