O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) decidiu nesta terça-feira (16), por 4 votos a 3, cassar o mandato do governador afastado José Roberto Arruda, por infidelidade partidária. Agora, Arruda terá 48 horas para recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A votação ficou empatada em 3 a 3 e teve que ser decidida pelo presidente em exercício da Corte, Lecir da Luz.
Após o voto do relator Mário Machado, que pedia a perda do mandato de Arruda, o jurista Evandro Luis Pertence apresentou o voto contrário a perda do cargo por Arruda, mas depois das argumentações do relator voltou atrás no seu voto e seguiu o relator pela cassação do mandato. Já o desembargador Cândido Artur Filho votou contra a perda do mandato acatando o argumento da defesa de que Arruda sofreu discriminação dentro do partido.
- A discriminação é a seguinte: um partido que garante o direito de defesa no processo formal, mas publicamente afirma que vai expulsar o filiado.
Ainda votaram com o relator o desembargador João Egmont Lopes e o jurista Raul Sabóia.
O pedido de cassação do mandato partiu do procurador-regional eleitoral Renato Brill de Góes, que acusou Arruda de infidelidade partidária após o governador deixar o DEM. Na época, o partido ameaçava expulsá-lo da legenda por causa das denúncias de que o governador comandaria um suposto esquema de pagamento de propina no governo local.
Porém, segundo o procurador, como a desfiliação não foi por justa causa, o próprio partido poderia ter entrado na Justiça Eleitoral reivindicando a perda do cargo em um prazo de 30 dias após a desfiliação.
Agora, de acordo com resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o tribunal deve “comunicar a decisão ao presidente do órgão legislativo competente para que emposse, conforme o caso, o suplente ou o vice, no prazo de 10 (dez) dias.”
A assessoria do TRE-DF informou que, como o DF não tem mais vice-governador – Paulo Octávio renunciou -, o tribunal terá que decidir se o governador em exercício, Wilson Lima (PR), assume definitivamente o governo.
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