Os reajustes salariais para servidores estaduais aprovados pela Assembleia Legislativa, não poderão ser aplicados até que o Estado saia do limite prudencial.
Foi o que anunciou ontem, depois de sua posse, o novo governador do Estado, Iberê Ferreira de Souza (PSB), depois de assumir o Governo do Rio Grande do Norte.
Ele frisou que quem fizer isso estará cometendo improbidade administrativa.
Diante disseo, as mensagens que foram aprovadas ontem, ficarão aguardando a oportunidade.
Iberê Ferreira disse que na medida em que o Estado vá saindo do limite prudencial irá sendo implantado os planos de cargos votados.
APROVAÇÃO - A Assembléia Legislativa aprovou ontem os nove projetos de lei complementar que reajustam salários, readequam categorias e alteram pisos remuneratórios do serviço público estadual.
O texto das matérias ressalta que a implementação dos reajustes somente se dará após estar o Executivo de acordo com o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre as matérias aprovadas está a que prevê um reajuste de 21% na Saúde. O benefício será implementado em duas parcelas – 15% para junho e 6% para dezembro.
Há ainda no projeto uma gratificação para os médicos que trabalham na alta complexidade de 100% (50% do valor será incorporado aos salários somente em maio de 2011 e os outros 50% em dezembro do mesmo ano).
Os agentes e escrivãos da Polícia Civil terão a formação de um novo Plano de Carreiras, com salário inicial de R$ 2,7 mil. Já os delegados obtiveram um reajuste direto de 24%.
O acréscimo a ser concedido aos agentes penitenciários elevará os vencimentos iniciais para R$ 2.174, sendo R$ 739,00 do vencimento mensal, R$ 855,50 de gratificação de exercício e R$ 580,00 de gratificação de risco de vida.
Os funcionários da Fundação José Augusto terão um novo reenquadramento funcional. Serão nove níveis com um interstício de três anos. Outro projeto aprovado é o que concede 60% de reajuste aos salários dos pilotos de aeronave I e II do Governo e assegura aos mesmo o pagamento de 60 horas de vôos mensais. Os servidores do Gabinete Civil, Secretaria de Tributação, além dos lotados no antigo Bandern e Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) também terão reajustados os vencimentos através do novo Plano de Cargos e Remuneração. Haverá ainda um novo piso remuneratório para professores.
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