O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), o PT por propaganda eleitoral antecipada. A corte cassou integralmente o horário do programa partidário da legenda no primeiro semestre de 2011 e determinou multa de R$ 20 mil ao partido e de R$ 5 mil à pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Cabe recurso.
A condenação refere-se a uma ação do PSDB contra um programa do partido veiculado em rede nacional de televisão em dezembro de 2009.
Para o relator do processo, ministro Aldir Passarinho, o programa “extrapolou” a mera divulgação do partido e tinha evidências de contornos eleitorais.
- [O programa] buscou nitidamente exaltar a figura de Dilma Rousseff, evidenciando nítidos contornos eleitorais.
O ministro Marco Aurélio de Mello, recém empossado no TSE, seguiu o voto do relator, mas sugeriu que a multa à Dilma fosse de R$ 20 mil, assim como a aplicada pelo PT.
Na ação, o PSDB alegava que o PT teria usado parte do programa eleitoral para fazer propaganda antecipada da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Na época do programa, Dilma ainda era ministra da Casa Civil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, afirmou em sua apresentação que o programa era “deslavada propaganda eleitoral”.
- [O programa] exaltou a não mais poder a figura daquela que todos sabem, que o Brasil todo sabe, é a candidata sucessora do presidente.
Já a defesa tentou alegar que Dilma não fazia parte de todo o programa e quando era citada havia justificativas, por exemplo, ela ser do governo e do PT e uma mulher de destaque dentro do governo.
Na mesma sessão, o TSE inocentou o PT de uma ação do PSDB e do DEM contra as inserções de 15 segundos veiculadas no mesmo período. Na ação, o PSDB alegava que as inserções buscaram dar ao telespectador a impressão de que somente alguém com o apoio do presidente Lula faria com que o Brasil siga no rumo certo e evitará que a oposição interfira nos programas sociais, de forma a prejudicar a classe mais pobre.
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