A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte ingressou, ontem, com 37 ações de impugnação de registro de candidatura contra 25 candidatos, seis partidos políticos e seis coligações que não apresentaram os requisitos exigidos pela legislação eleitoral para se candidatarem às eleições 2010.
Das 25 ações contra candidatos, 22 dizem respeito à falta do comprovante de desincompatibilização, contrariando a lei que determina que "o pré-candidato deve comprovar o afastamento efetivo, real ou de fato de suas funções nos prazos previstos na legislação". Segundo a PRE/RN, 22 candidatos não conseguiram comprovar o desligamento dos cargos que ocupavam, embora as ações deixem claro que a irregularidade pode ser sanada no decorrer do processo.
Com relação à candidata ao senado Wilma Faria (PSB), o impedimento diz respeito ao fato da ex-governadora não estar quite com a Justiça Eleitoral, em razão da existência de multa que não foi devidamente paga pela candidata. O procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, autor das ações de impugnação, destaca que a certidão de quitação é documento indispensável para a instrução do pedido de candidatura formulado.
Segundo a legislação eleitoral, o condenado ao pagamento de multa deve comprovar o pagamento ou o parcelamento da dívida até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, o que não foi feito pela ex-governadora. Informações da 2ª Zona Eleitoral de Natal, datada de 10 de junho, dão conta da existência de um processo de execução fiscal, resultante de débito no valor de R$ 25 mil.
Já a candidata Mary Regina dos Santos Costa foi demitida do serviço público em decorrência de processo administrativo, confirmado por processo judicial, o que, para a PRE/RN, configura a inelegibilidade prevista pela chamada "Lei da Ficha Limpa". Mesmo motivo pelo qual o Ministério Público pediu a impugnação de Amaro Saturnino, condenado pelo TRE pelo crime de uso de documento falso.
Desincompatibilização
Candidatos que não apresentaram comprovante:
Amaro Alves Saturnino
Edson Siqueira de Lima
Nazareno Francisco Pereira
Severino Miguel Monteiro Filho
Crislane Confessor de Oliveira de Lemos Vasconcelos
Heleno Luiz da Silva
Izaque Gregório Romão de Oliveira
Josélio Pereir
Antônio Petronilo Dantas Filho
Hugo Manso Júnior
Lucelia Ribeiro Dantas, Francisco de Assis Gomes Filho
Francisco da Cunha Neto
Cláudio Henrique Pessoas Porpino
Edson Moraes
Carlos Magno Vieira Neves
Marcelo Eduardo Hermelino dos Santos Francisco Caninde de França
Sonia Maria Tenorio
José Bezerra de Oliveira
Kerginaldo Bezerra de Lima
Abraão Lincon Ferreira da Cruz
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