A crise financeira levou o prefeito de Ceará-Mirim (RN) a exonerar todos os 14 secretários municipais e os cerca de 400 cargos comissionados da cidade.
Antônio Peixoto (PR) decidiu tomar a medida após ser informado pelo Tribunal de Contas do Estado de que precisaria se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os gastos do município com pessoal chegavam a 62% da receita. A legislação limita o valor a 49%.
Após decidir as exonerações, Peixoto convocou uma reunião com todos os secretários na última terça-feira (19), quando foi anunciada a demissão geral.
Questionado por jornalistas, ele evitou polemizar. Disse que a decisão é momentânea e enfatizou a importância desses cargos para a administração municipal.
A expectativa é que na próxima semana ele faça uma nova avaliação e convoque alguns dos secretários demitidos para reassumir cargos.
Por enquanto, funcionários efetivos vão responder pelas secretarias. A arrecadação da cidade é de cerca de R$ 6 milhões por mês. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios somam, em média, R$ 1,5 milhão a cada mês. A prefeitura tem cerca de 2.000 funcionários.
A crise na cidade, de 67 mil habitantes, atingiu até a coleta de lixo - o material está acumulado pelas ruas.
Problemas também são identificados no posto de saúde, com a falta de medicamentos e utensílios.
Prédios públicos estão às escuras devido ao corte de energia, motivado pelo atraso no pagamento das contas.
Ontem, os vereadores de Ceará-Mirim aprovaram a convocação do prefeito para prestar esclarecimentos sobre a situação financeira da cidade, o que deve acontecer no prazo de 15 dias.
Comentários