Secretaria de Saúde de Ceará-Mirim esclarece que teve redução, e não suspensão de recursos federais.

Face a matéria publicada por alguns órgãos de imprensa do Estado e de Ceará-Mirim no último dia 08 de fevereiro, sobre irregularidades dos municípios do Rio Grande do Norte, que perderam verba federal para a saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Ceará-Mirim, esclarece que:

Devido ao fato de não ter conseguido contratar novos médicos para as equipes do Programa Saúde da Família, até mesmo pela escassez de profissionais no mercado, que expira o prazo de três meses para manter o cadastro do profissional ativo no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, a Secretaria foi obrigada a transformar três equipes do PSF (São Geraldo, Aningas e Ponta do Mato) de ESF+SBM1 (Estratégia de Saúde da Família e Saúde Bucal Modalidade1), em EACS+SBM1 (Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde Bucal Modalidade1).

De acordo com o secretário de saúde do município, Fernando Lessa, isso acarretou redução de recursos enviados pelo Ministério da Saúde para Ceará-Mirim, e não a suspensão dos mesmos como foi veiculado na imprensa.

Conforme dados do mês de dezembro de 2010, o município de Ceará-Mirim recebeu R$ 124,800,00 ao invés de R$ 144.000,00.

“Esse problema já foi resolvido com a contratação de novos médicos em janeiro deste ano, e as equipes supracitadas já foram resgatadas, normalizando portanto o repasse total do município”, esclarece o secretário Fernando Lessa.

DUPLICIDADE

Quanto a denúncia de duplicidade do CNES no mês de agosto de 2010, o problema aconteceu em função de dois médicos contratados pelo município estarem vinculados a outros dois municípios (Poço Branco e Extremoz), conforme planilha em anexo.

A Secretaria de Saúde de Ceará-Mirim, solicitou, na época, que os dois profissionais se desligassem dos respectivos municípios, porém, eles não tiveram tempo hábil para realizar o procedimento, acarretando portanto, a duplicidade.

Ainda de acordo com Fernando Lessa, a duplicidade causa redução de recursos de toda a equipe Saúde da Família (médicos, enfermeiros, saúde bucal e agentes de saúde).

“No entanto, como a responsabilidade da duplicidade não foi da Secretaria de Saúde, solicitamos o repasse retroativo, que em parte já foi depositado na conta do município, nos meses de julho, agosto e setembro de 2010, no bloco dos Agentes Comunitários de Saúde”, ressalta o secretário Lessa.

Para tanto, estamos encaminhando em anexo, as portarias que indicam quais os municípios do Rio Grande do Norte que tiveram suspensão de repasses, cujo nome de Ceará-Mirim não figura na lista.

Jorge Moreira

Secretaria Municipal de Comunicação Social – PMCM