A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que muda a data da posse do presidente da República, de governadores e prefeitos.
Pela proposta, o presidente da República tomará posse no dia 4 de janeiro do ano seguinte ao da eleição, enquanto os governadores e prefeitos, no dia 3 de janeiro. Atualmente, a posse dos três cargos ocorre no dia 1º de janeiro.
O parlamentar lembra que a data atual coincide com as festas de réveillon, o que inviabiliza a presença de líderes e chefes de Estado. "A proposta busca facilitar, portanto, a participação dessas autoridades e dos cidadãos nas solenidades de posse", diz o deputado.
De acordo com a PEC, entre os dias 1º e 3 de janeiro de 2015, o cargo de presidente da República será exercido pelo presidente da Câmara dos Deputados e, em caso de impedimento, sucessivamente pelo presidente do Senado Federal e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesse período, exceto em caso de reeleição, a programação constante da lei orçamentária só poderá se executada para atender despesas obrigatórias da União e gastos correntes de caráter inadiável e relevante.
O texto prevê ainda que, nos dias 1º e 2 de janeiro de 2015, o cargo de governador será exercido pelo presidente da Assembleia Legislativa e, em caso de impedimento, pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado.
Já o cargo de prefeito será exercido, nos dois primeiros dias de 2013, pelo presidente da Câmara Municipal e, em caso de impedimento, por seu substituto legal.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovada, será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim.
Depois, seguirá para o plenário, onde será votada em dois turnos.
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