PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, visando prestar contas e dar total transparência no que se refere à recursos do Ministério da Integração Nacional para desobstrução dos afluentes do rio Ceará-Mirim, emitiu nota de esclarecimento, informando sobre a aplicação dos recursos.
Confira a íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Ceará-Mirim, através da presente, esclarece:
1º - Todos os recursos liberados até o presente momento para realização da desobstrução dos afluentes do Rio Ceará-Mirim foram devida e corretamente aplicados e realizada posterior prestação de contas, como manda a Lei.
2º - A primeira parcela do convênio firmado entre a Prefeitura de Ceará-Mirim e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DENOCS, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), foi corretamente aplicado na limpeza manual dos rios do Baixo Vale.
3º - Outrossim, informamos também, que o município está aguardando a liberação do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) restantes, para execução do serviço tão sonhado e, há vários anos aguardado, de dragagem dos rios: Sem Dinheiro, Monteiro, Água Azul, Quiri e Raposa. Isto feito, contribuirá para o fortalecimento da Agricultura Familiar e diminuir os prejuízos dos agricultores residentes nas comunidades situadas entre Rio dos Índios e Alto do Sítio.
4º - Todos os serviços estão sendo executados de acordo com o que está previsto no plano de trabalho aprovado pelo DNOCS.
Jorge Moreira
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