PREFEITURA ENCONTRA SOLUÇÕES SATISFATÓRIAS NAS ÚLTIMAS AUDIÊNCIAS COM O SINDICATO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

A Prefeitura de Ceará-Mirim recebe o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN) do município, sempre que é solicitada a realização de audiência com os representantes da categoria. O Prefeito Antônio Peixoto se prontifica a recebê-los e ouvir os questionamentos, assim como sugestões, na busca de atender as necessidades apresentadas. Dentro das possibilidades vem solucionando as questões discutidas, através de medidas mais “eficientes e satisfatórias”, com o objetivo de oferecer melhorias na educação pública municipal.

Hoje (24) foi realizada mais uma audiência no gabinete para discutir as reivindicações, e ficou praticamente resolvida a questão do aumento salarial dos professores. Além da direção do SINTE, esteve presente a secretária de educação, Ângela Aquino, a secretária de finanças Rejane Lídice e de administração Glauciane Costa.

O Sindicato da Educação Municipal persistiu em reivindicar o reajuste de salários dos professores, e mesmo diante do limite prudencial estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal, a Prefeitura resolve conceder a atualização do piso para todas as categorias de ensino. Para isso, o prefeito vai adotar algumas medidas de diminuição de cargos comissionados ou diminuir o número de funcionários contratados pela empresa terceirizada, REALCE.

De acordo com Peixoto, Ceará-Mirim é a quinta maior cidade do Estado em termos populacional, mas a receita não tem acompanhado esse crescimento. Respaldado pela justiça e responsabilidade social, o chefe do poder executivo municipal encontra uma solução satisfatória para efetivar o aumento tão merecido dos professores do município. Apesar das limitações econômicas do seu governo, estando acima do limite prudencial exigido pela lei de responsabilidade fiscal, essa foi à única maneira de conceder o reajuste salarial reivindicado pela categoria, sem ultrapassar ainda mais o limite estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado.

O governo “Compromisso com o Povo” finalmente encontrou um denominador comum para beneficiar a todos os professores da educação municipal. Além disso, na audiência realizada dia 18 deste mês, também ficou resolvido à redução da carga horária para os novos concursados, auxiliares de creche. O parecer técnico do setor jurídico da Prefeitura foi favorável a reivindicação da categoria, e resolveu reduzir a carga horária de trabalho de 40 para 30 horas semanais. Sendo distribuídos, os mesmos horários de trabalho, para funcionários efetivos e novos concursados. Agora os horários são distribuídos de forma igualitária.

“Avançamos na questão da carga horária, dos vales transportes para os novos concursados, que vinham de Natal e não tinham direito ao vale transporte, mas a gente avançou. Na questão salarial fizemos uma proposta salutar e acredito ser viável para o Sindicato. As medidas que tomaremos não afetarão o limite prudencial. Esse ponto é uma coisa que a gente tem que levar bastante a sério, pois envolve a lei de responsabilidade fiscal. Sabemos que existe também outra lei que é a do piso salarial. Há um conflito de leis. E aí, é que precisamos usar o bom senso para resolver da melhor maneira possível”, avalia Peixoto.

A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim tem avançado na Educação. “Nós temos uma avaliação muito positiva das audiências realizadas, e dentro das várias reivindicações do SINTE, conseguimos atender praticamente a todas”, afirma o prefeito. Da penúltima reunião (18/05) para essa última de hoje (24/05), um ponto que tinha ficado pendente foi em relação ao reajuste salarial. A recente proposta apresentada é de aumentar 6,46 % dos salários dos professores, de acordo com o índice de inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2010, beneficiando a todas as categorias: magistério, nível superior, e os formados com especialização.

“A gente apresentou essa proposta e acreditamos que será aceita. Do nosso ponto de vista, já consideramos essa questão resolvida. Da mesma forma que o SINTE tem interesse pela Educação nós também temos, e acredito que não vamos divergir”, ressalta o gestor público da cidade, Antônio Peixoto.

Conforme Edmar Júnior, responsável pelo setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal, a implantação da proposta vai ser apartir do mês de junho. Todos os professores municipais receberão esse aumento de 6,46 %, sendo que as categorias A e B, ainda ficariam a baixo do piso salarial estabelecido pelo Ministério da Educação. No entanto, a Prefeitura vai fazer uma complementação de 15,85 % nas respectivas letras citadas, com objetivo de subir o piso e nivelar de forma equivalente as demais categorias profissionais de ensino, para não ficar nenhuma diferença entre uma letra e outra.