A Justiça Federal pode decretar a qualquer momento a proibição da comercialização de novas linhas da empresa de telefonia TIM no Rio Grande do Norte com base no pedido feito nesta segunda-feira (20) pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
Em nota a Procuradoria Geral diz que os ministérios públicos solicitaram o bloqueio de novas assinaturas, habilitações de novas linhas ou portabilidade para as contas da TIM no Estado.
De acordo com os promotores, o “Plano de Ampliação de Rede” apresentado pela TIM não é suficiente para atender a demanda dos consumidores do estado, comprovado por dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Apenas cinco municipios apresentaram melhoria nos serviços de telefonia: Luis Gomes, Jardim de Piranhas, Extremoz, Florânia e Serra Negra do Norte.
O motivo para o pedido de bloqueio de novas atividades na rede de telefonia pode ser atestado na prática pelos consumidores potiguares que enfrentam congestionamentos e queda de chamadas, tendo apresentado melhora somente em cinco municípios.
Conforme os gráficos apresentados, 84 municípios tem percentual de queda de chamada superior a 10%, dentre os quais, 30 municípios com mais de 50% de queda. Enquanto isso, o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal prevê que a quantidade de quedas da ligação na rede da prestadora pode ser de até 2%.
Para o Ministério Público, em princípio, a operadora poderia lucrar com as quedas de chamada, pois possui planos que asseguram ao consumidor o direito de, nas ligações para números da mesma operadora, realizar chamadas de duração ilimitada, pagando apenas um valor fixo. Com as quedas, o consumidor teria que realizar novas ligações para concluir a conversação.
A manifestação do Ministério Público destaca que a gravidade de tais fatos é suficiente para restabelecer a medida judicial que impedia a habilitação de novas linhas. Em 23 de maio, uma decisão da Justiça Federal permitiu que a TIM continuasse as habilitações por mais 120 dias.
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