A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e da Assistência Social-Semthas, realizou nesta quinta-feira 16/06, o evento de divulgação e lançamento do Plano Local de Habitação de Interesse Social.
A cerimônia, que contou com a presença do prefeito Antônio Peixoto, ocorreu às 10h no auditório “Prefeito Roberto Varela” da Estação Cultural.
A Semthas reuniu-se com membros de diversos setores da sociedade, entre eles, secretários municipais, vereadores, conselhos comunitários, igreja, conselho tutelar, Cras, Creas e a população em geral, para juntos discutirem o PLHIS, plano que trará grandes benefícios para Ceará-Mirim.
De acordo com a secretária de trabalho, habitação e assistência social do município, Ozeny Fernandes, esse plano objetiva integrar as políticas públicas de habitação garantindo um planejamento participativo. “Para mim, esse é um momento inédito, isso porque, Ceará-Mirim, com a participação da população irá definir como será o seu plano de habitação a partir da implantação desse projeto”, ressalta a secretária.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social-PLHIS, é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social-SNHIS, instituído pela Lei Federal 11.124/2005, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, regulamentar a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo.
O Plano, objetiva também, diagnosticar a situação habitacional do município e dar as orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local tanto na área urbana quanto na rural, com foco especial na habitação de interesse social para que o município possa planejar e saber exatamente onde irá aplicar os recursos adquiridos e como crescer e requalificar habitações precárias existentes, além de identificar que tipo de moradia as pessoas desejam e como será feito o acesso à esta moradia.
Em seu discurso, o prefeito Antônio Peixoto, considerou o lançamento do plano um momento muito importante para o município de Ceará-Mirim, especificamente para a área habitacional. “Sem esse plano, os municípios não terão como trazer recursos para o setor de habitação. É uma exigência do Ministério das Cidades e nós precisamos executá-lo da melhor maneira possível, e nada melhor do que sentir e ouvir vocês, que estão sentindo na pele o problema habitacional”, disse o prefeito Peixoto dirigindo-se ao público que compareceu para conhecer e prestigiar o lançamento do Plano de Habitação Local.
O processo de elaboração do PLHIS consiste em três etapas. A primeira é a proposta metodológica; a segunda o diagnóstico do setor habitacional e, por fim, as estratégias de ação, que resultarão em um conjunto de diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor de habitação de interesse social.
Na qualidade de vice-presidente do poder legislativo municipal e membro do Conselho Municipal de Habitação, o vereador Júlio César Soares, disse que não poderia deixar de participar do lançamento do Plano Local de Habitação de Interesse Social. Ele destacou a extrema importância do lançamento do plano haja vista, que Ceará-Mirim é uma cidade na qual ainda existe muita gente carente necessitando de uma moradia digna. “O lançamento desse plano é extremamente importante, com a participação da população, do conselho, da prefeitura, com toda transparência possível pra que a população de Ceará-Mirim, àquelas pessoas que realmente precisam, sejam beneficiadas e contempladas com essas casas.”, disse o vereador Júlio César.
Já o vereador Franklin Marinho Júnior, também membro do Conselho Municipal de Habitação, disse que o lançamento do plano vem reforçar algo que o município já tem posto em prática. “A gente hoje já vê a grande quantidade de casas construídas e entregues à pessoas que realmente precisam, sendo um passo grande, vez que, Ceará-Mirim é uma cidade que hoje já tem quase zerado o déficit habitacional. Se a gente analisar em relação a outros tempos, Ceará-Mirim hoje vive uma realidade”, enfatiza o vereador democrata.
Só para se ter uma idéia, em apenas dois anos e meio de governo, a administração do prefeito Antônio Peixoto já viabilizou a construção de 2.740 unidades habitacionais, sendo inclusive o segundo maior município do estado em números de casas construídas através do projeto “Minha Casa, Minha Vida” – 1.112 unidades.
Durante o seminário de lançamento do Plano Local de Habitação de Interesse Social, a palestra de apresentação do plano foi proferida pelo professor Johnatan Brito, da UFRN e também técnico da CACEX.
FINALIDADE
O plano serve como facilitador na aquisição de recursos para novas construções, requalificação de domicílios já existentes, porém precários, e manutenção de áreas de lazer.
IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
O PLHIS é um plano participativo que deve agregar diversos agentes sociais relacionados ao setor habitacional.
A participação popular vai possibilitar ao município saber exatamente as condições quantitativas e qualitativas das habitações de interesse social, ou seja, quantas pessoas possuem casas, quantas não, quantas moram em casas alugadas, em cômodos cedidos e quantas famílias moram em cada casa.
Será conhecida a qualidade de moradia dos habitantes do município, carência de serviços de infraestrutura e regularização fundiária, isto é, quem possui documentação do imóvel.
De posse dessas informações o PLHIS, com a participação da população, apontará caminhos para o município propor, incentivar e executar ações que venham melhorar a vida dos seus moradores, sendo importante ressaltar que as cidades que possuem PLHIS terão prioridade na distribuição dos recursos na área de habitação.
Jorge Moreira
Comentários