A governadora Rosalba Ciarlini assinaria nesta terça-feira, Ordem de Serviço para reinício da construção de duas Cadeias Públicas: uma em Ceará-Mirim e outra em Macau.
Mas a governadora tem dois motivos para cancelar a assinatura.
Um, que ela vai a Brasília, atendendo convite da presidente Dilma Rousseff, para o lançamento, no Palácio do Planalto, do programa Brasil Maior, de incentivos à indústria.
Outro, as irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União no contrato firmado entre o governo do Estado e a Caixa Econômica Federal.
Eis oque publicou a jornalista Vilma Lúcia no seu blog, o www.pontodepauta.com.br
TCU ENCONTRA SOBREPREÇO EM OBRAS DE CADEIAS PÚBLICAS DO RN
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nos contratos firmados entre o estado do Rio Grande do Norte e a Caixa Econômica Federal para a construção de cadeias públicas nas cidades de Ceará Mirim e Macau.
Relatório do TCU identificou, em ambos os contratos, projeto básico incompleto e preços excessivos em relação ao mercado, resultando em sobrepreço de R$ 728,8 mil. O tribunal também constatou que os critérios de habilitação nas obras da cadeia de Ceará Mirim estavam em desacordo com a lei de licitações. A secretaria da Justiça e Cidadania e a secretaria de Infraestrutura são responsáveis pela aplicação dos recursos e pela fiscalização e contratação das obras.
Por esses motivos, o TCU determinou às secretarias e à Caixa que apresentem, em 15 dias, justificativas acerca das irregularidades apontadas. A empresa contratada para execução das obras, M&K Comércio e Construções Ltda., deverá apresentar, no mesmo prazo, justificativa para o sobrepreço apontado.
O ministro Raimundo Carreiro foi o relator dos processos. O assunto consta na página do Tribunal na internet.
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