Membros Titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os deputados Agnelo Alves (Presidente – PDT), Larissa Rosado (Vice-presidente – PSB), Tomba Farias (PSB), Ezequiel Ferreira (PTB) e Fernando Mineiro reuniram-se na manhã desta terça (08) e aprovaram quatro projetos.
Entre eles, há o de autoria do parlamentar Hermano Morais (PMDB), relatado pelo seu colega Ezequiel Ferreira que requer o status de primeiro herói potiguar para Antônio Felipe Camarão, indígena nascido no início do século XVII, combatente do domínio holandês à região Nordeste na época.
Outro assunto aprovado foi acerca do projeto de lei de autoria do deputado George Soares (PR) que propõe a isenção de taxas para emissão de carteiras de habilitação e exames físicos e médicos para desempregados há mais de seis meses e deficientes físicos.
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