A Câmara Municipal de Ceará-Mirim vota na sessão desta terça-feira(20) a Lei Orçamentária Anual(LOA) para o exercício de 2012.
Antes da sessão, às 14 horas, haverá audiência pública para discussão da LOA, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).
“A audiência é uma oportunidade para que os vereadores e representantes da sociedade civil apresentem questionamentos sobre o projeto da lei, destacando o que deve ser priorizado no orçamento do próximo ano”, diz o vereador Ronaldo Venâncio, presidente da Câmara Municipal.
A LOA 2012, que está sendo analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, prevê um orçamento da ordem de R$ 84 milhões para o município de Ceará-Mirim. O orçamento de 2011 foi da ordem de R$ 73 milhões.
A Câmara também deve votar nesta terça-feira o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Legislativo Municipal.
Após a votação do orçamento de 2012, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim entre em recesso.
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