Tramita no Senado proposta de emenda à Constituição (PEC 123/2011) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A expectativa é de que a aprovação da proposta, conhecida por PEC da Música, resultará na redução do preço dos produtos ao consumidor, desestimulando a venda de reproduções piratas.
De acordo com a proposta, estarão livres de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou líteromusicais de autores brasileiros, além de obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.
A PEC foi aprovada na Câmara no dia 13 de dezembro, por ampla maioria de votos – 393 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Dois dias depois, o presidente da Câmara, Marco Maia, entregou a proposta ao presidente do Senado, José Sarney, onde tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando designação de relator. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário.
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