O cenário da disputa das eleições municipais deste ano pode mudar bastante se a Justiça Eleitoral entender que os condenados, em trânsito e julgado, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) estão mesmo inelegíveis. Isso, porque dos 240 ordenadores de despesas de 142 prefeituras, 15 são atuais prefeitos. A lista inclui, entre outros, o prefeito Jaime Calado (na foto), do PR, pré-candidato a reeleição em São Gonçalo do Amarante, e Benes Leocádio, do PMDB, presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e pré-candidato a reeleição em Lajes.
No caso de Jaime Calado, a condenação ocorreu quando ele era presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). O TCE detectou a ausência da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no processo de um serviço de recomposição de pavimentação contratado pela CAERN.
O prefeito explicou que, nesse caso, “ficou claro que o Tribunal de Contas do Estado não reconheceu que houve nenhum desvio de recursos ou qualquer outro ato de improbidade administrativa. Trata-se de uma falha na formalização de um processo, pelo qual, de acordo com Estatuto e Regimento Interno da CAERN, não cabe ao presidente do órgão a responsabilidade de fiscalizar a ART das obras”.
No caso de Benes Leocádio, a condenação foi proferida em abril deste ano. Estaria relacionada a irregularidades na prestação de contas do Fundo Nacional de Educação (FUNDEF) e teria sido motivada pela falta de “documentação comprobatória da destinação das mercadorias (gêneros alimentícios), adquiridos e entregues em todas as escolas municipais no ano de 2002, com atesto de recebimento dos responsáveis à época”.
Na época, Benes chegou a contestar notícias de que havia sido incluído na relação dos prefeitos e ex-prefeitos condenados pela corte de contas a devolver recursos do Fundef que teriam sido aplicados em outras finalidades. Benes, inclusive, solicitou ao TCE “esclarecimentos e expedição de certidão negativa da existência de processos instaurados em desfavor do município de Lajes, referentes aos Fundos de Educação Fundef ou Fundeb, durante os períodos em que estive como gestor municipal de Lajes: 1997 a 2000; 2000 a 2004 e 2009 até a presente data”.
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