Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente fará entrega de certificados à entidades filiadas
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, realizará na manhã do próximo dia 04 de setembro, a partir das 9h30, a entrega de certificados às entidades que trabalham com esse público e se filiaram ao órgão.
A solenidade, acontece no auditório Dr. Orione Barreto do Centro Administrativo do município e contará com a presença do prefeito Antônio Peixoto.
Nove entidades receberão o certificado.
A filiação ao Conselho é uma exigência da Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.
Sem esse cadastro, às entidades não podem receber verba pública.
O presidente do CMDCA, Gerinaldo Moura da Silva, ressalta que o Conselho beneficia as entidades que atuam com a criança e o adolescente, e que se elas se filiaram ao órgão é porque cumprem todas as exigências necessárias.
Segundo ele, o Conselho é um órgão fiscalizador, e que as entidades também são cobradas pelo Ministério Público quanto ao cumprimento de seu papel, e que portanto, muitas vezes é preciso agir com rigor. "Fiscalizamos, mas somos parceiros e estamos à disposição para ajudar e orientar no que for preciso", disse Gerinaldo.
ENTIDADES QUE RECEBERÃO O CERTIFICACO
- Associação da Juventude de Riacho da Goiabeira
- Associação dos Corredores de rua de Ceará-Mirim
- Clube de Mães Eulália Borges
- APAE
- ACDVALE
- Associação de Capoeira Berimbau & Arte
- Grupo Folclórico Caboclinhos
- Tribo de Índios Apache
- Grupo de Capoeira Boa Vontade
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