Visando à expansão da rede de telefonia celular e da internet banda larga, especialmente a que utiliza tecnologia de quarta geração (a 4G), o governo federal e as empresas do setor defendem uma “Lei das Antenas”. Com uma nova lei de âmbito federal, eles esperam superar as restrições que as legislações municipais impõem à instalação de antenas – o argumento das prefeituras se refere a questões como risco à saúde, impacto ambiental e preocupações urbanísticas. Para discutir o assunto, várias comissões do Senado realizaram conjuntamente uma audiência pública nesta quinta-feira (8).
O ponto de partida do debate foi o PLS 293/2012, projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que pode dar origem à Lei das Antenas. Ao final da reunião, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que receberá sugestões ao texto até a próxima quarta-feira (14). E que apresentará seu relatório no dia 20 de novembro.
– Esperamos votar esse projeto no Plenário do Senado daqui a três semanas – declarou o senador, que defende a aprovação da proposta.
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