Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da denúncia feita pelas promotoras Ana Ximenes e Karine Crispim, a atitude da governadora Rosalba Ciarlini em nomear a filha de Chico da Prefeitura para o Detran, pode resultar na realização de novas eleições em Mossoró. Isso porque a representação, que trata de um assunto ocorrido em julho, mas foi enviada para a Justiça só no dia 7 de novembro, pede, entre outras providências, a realização de um novo pleito na cidade. “Uma vez que os votos dados aos candidatos representados são tidos como nulos e, juntamente com o percentual de abstenções, votos nulos e votos em branco, totalizam mais da metade do eleitorado da circunscrição”.
A anulação dos votos seria consequência de outros pedidos do MPE: “A cassação do registro de candidatura de Cláudia Regina e Wellington Filho e a consequente não expedição de seus diplomas, caso a decisão ocorra antes da diplomação; a cassação do diploma de Cláudia Regina e Wellington Filho e a consequente perda de seus mandatos, em caso de julgamento posterior à diplomação, em conformidade com a disposição do § 5° do artigo 73 da Lei das Eleições”, diz a representação assinada pelas promotoras.
Em relação a Rosalba Ciarlini, por ter praticado o ato, e aos candidatos Claudia Regina e Wellington Filho, o MPE pediu também o pagamento de multa, nos moldes do § 4° do artigo 73 da Lei das Eleições, “sem prejuízo das aplicações punitivas da Lei de Improbidade Administrativa. Assim vejamos a penalidade encartada na Lei das Eleições, fundamento da presente representação: descumprimento do disposto neste artigo acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os responsáveis a multa no valor de R$ 5 mil a R$ 100 mil”.
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