O reajuste do salário base professores efetivos do Estado vai gerar um impacto anual de R$ 70,1 milhões na folha de pagamento da Secretaria Estadual de Educação. O aumento, de 7,97% no piso nacional da categoria, foi anunciado em dezembro de 2012 pelo Ministério da Educação e contempla servidores ativos, inativos e pensionistas. O Projeto de Lei Complementar que institui o reajuste no Rio Grande do Norte foi encaminhado pela governadora para a Assembleia Legislativa na segunda-feira (25), e, mesmo com o pedido de urgência do Governo, ainda não há previsão para ser votado.
De acordo com a secretaria de Educação, os recursos para o aumento dos salários é repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e não tem impacto nos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os professores ativos, a secretaria prevê um aumento anual de R$ 37.845.751 na folha, enquanto para os inativos o impacto é de R$ 32.265.349. O Estado ainda prevê gasto de mais R$ 22 milhões com o pagamento dos salários dos novos professores contratados.
Com o aumento do salário base, a remuneração dos professores irão variar de R$ 1.175,27 a R$ 4.191,70, dependendo da classe e nível do profissional. Já os profissionais especialistas em educação receberão entre R$ 1.351 e R$ 4.191,70, dependendo da classe e nível do servidor.
Além dos professores, a lei também reajusta os vencimentos dos servidores de suporte pedagógico à docência que executem as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. Como deveria ter entrado em vigor desde 1º de janeiro, o aumento será pago de forma retroativa.
Comentários