A Justiça suspendeu ontem o leilão, marcado para o dia 16 de abril, da Usina São Francisco, em Ceará-Mirim. A decisão foi do juiz da 6ª Vara Federal, Jailsom Leandro de Sousa e atende a uma argumentação da intervenção da usina, representada pelo advogado José Maria Gelsen, que alegou haver uma subprecificação dos bens em questão, principalmente as terras. O leilão foi requisitado no final de março, pela Procuradoria da Fazenda Nacional, alegando existirem dívidas no valor de R$ 146 milhões.
Segundo Gelsen não faz sentido estimar o preço do hectare das terras da usina em aproximadamente R$ 5 mil quando lotes residenciais medindo 10m X 20m, ou 200 metros quadrados, estão sendo oferecidos por construtoras a R$ 25 mil. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, ou seja, um terreno 50 vezes maior que os lotes citados custaria cinco vezes menos.
“É um enorme contrasenso. Se as terras da usina forem leiloadas pelos valores que vêm sendo praticados pelo mercado imobiliário atualmente, não somente se paga integralmente à Fazenda Pública, como sobrará dinheiro”, defende Gelsen.
O advogado da intervenção diz que os valores das terras da região subiram devido às melhoras da infraestrutura local. Exemplo disso é a proximidade do futuro aeroporto de São Gonçalo do Amarante; a construção de novas estradas como a que liga Ceará-Mirim a Estivas; além de boa parte das terras ficar à margem da via estadual BR-406, corredor onde vem aumentando vertiginosamente a quantidade de lotes residenciais construídos.
Segundo a Justiça, o valor dos imóveis apresentado em uma planilha anexada pela Procuradoria da Fazenda não representa o valor real dos imóveis.
“A Procuradoria da Fazenda argumentou que, pelo hectare a R$ 5 mil, havia grupos econômicos interessados em comprar as terras. Eu pergunto: a Procuradoria defende os interesses de grupos econômicos”, critica Gelsen.
Ele também acrescentou que a cidade de Ceará-Mirim (distante 28 quilômetros a noroeste de Natal) tem uma peculiaridade. Enquanto a maioria das cidades se expande em direção à capital, no seu caso o centro urbano está se dirigindo também para o interior, como é o caso de loteamentos surgidos entre Ceará Mirim e a região do Mato Grande (Taipu, Poço Branco, João Câmara, etc).
Essa mudança no sentido da expansão é causada, de acordo com ele, em virtude do uso das terras pela usina, outra razão para valorizar ainda mais os imóveis.
Em sua petição, Gelsen fez um pedido de nomeação de um perito para avaliar os imóveis. Ainda não foi marcada a data da avaliação. A usina está sob intervenção desde 2010.
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