A Juíza da 15ª Vara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Marta Danielle, em decisão publicada no Diário Oficial desta terça-feira, mandou suspender a intervenção sobre a Usina São Francisco, em Ceará-Mirim, objeto há anos de uma disputa judicial entre o antigo proprietário, o ex-senador Geraldo Melo e sócios e o empresário e o comprador Manuel Dias Branco Neto, herdeiro da M Dias Branco Indústria de Alimentos.
Por meio da assessoria de imprensa do TJ, respondendo a uma consulta feita pelo O JORNAL DE HOJE, a Juíza Marta Danielle informou apenas que não via mais eficácia em manter a interdição da Usina e que os agravos interpostos por ambas as partes – inclusive de uma empresa estrangeira – já foram encaminhados ao Desembargador Expedido Ferreira, a quem caberá a decisão final.
A magistrada não quis se estender em maiores detalhes, alegando que o processo corre em segredo de justiça, inclusive, com várias cláusulas de confidencialidade. Diante disso, o JH procurou um dos advogados do empresário Manuel Dias Branco, Marcus Vinicius Albuquerque, que em mensagem de texto afirmou que não comentaria a decisão da magistrada pelo mesmo motivo – processo em segredo de justiça.
O JH procurou então o ex-senador Geraldo Melo em dois telefones sem sucesso e buscou um de seus advogados, Fernando Caldas Filho, que não retornou as ligações.
Com a decisão da Juíza Marta Danielle, a questão agora é saber se o empresário Manuel Dias Branco retomaria imediatamente a administração da Usina São Francisco, sob os cuidados do interventor Valdécio Alcântara.
No começo do mês passado, O juiz da 6ª Vara Federal Jailsom Leandro de Sousa, suspendeu o leilão da Usina São Francisco que aconteceria no dia 16 de abril com objetivo de saldar uma dívida trabalhista, acatando argumentação da defesa do ex-senador Geraldo Melo de que não existia nos autos um laudo de avaliação para os bens serem leiloados.
Em setembro de 2012, em plena seca, o interventor da São Francisco, Valdécio Alcântara, anunciou a venda de 12 mil toneladas de cana para quitar débitos da Usina. Na ocasião, sem comparecer ao trabalho por semanas alegando questões de saúde, por telefone, ele não soube informar sequer o volume disponível para venda. Mas outras fontes localizadas pelo jornal disseram se tratar de algo em torno de 60 mil toneladas, o que renderia R$ 5 milhões para pagar débitos de fornecimento de etanol feitos pela Petrobras Distribuidora.
O JH então entrou em contato com a Petrobras na ocasião para saber de quanto era a dívida da Usina com a Distribuidora e foi orientado a enviar um e-mail com as perguntas. No fim das contas, um assessor da companhia ligou do Rio de Janeiro para informar que a empresa não se posicionaria a respeito.
O Sindicato dos Trabalhadores de Ceará-Mirim defende a volta de Manuel Dias Branco à gestão da Usina, alegando que enquanto ele esteve na direção os pagamentos aos trabalhadores era feito em dia. As dificuldades da Usina São Francisco se agravaram na safra de 2011, quando seus fornecedores de cana, com medo de não receber, venderam toda a produção para a Usina Estivas.
A disputa judicial envolvendo a Usina começou logo depois que o ex-senador Geraldo Melo e os seus sócios venderam ao empresário Manuel Dias Branco Neto, em 2009, a totalidade dos negócios da Companhia Açucareira e da Ecoenergias, mas não teria honrado os pagamentos acertados, iniciando o esvaziamento do patrimônio formado por mais de 15 mil hectares de terra, para evitar o pagamento de tributos e fazendo com que diversas partes da Usina fossem levadas a leilão.
Por causa de indícios de fraude e gestão temerária nas empresas, a justiça afastou Dias Branco da diretoria e nomeou o interventor Valdécio Alcântara para administrar o negócio e apurar a real situação econômica e saúde financeira deixada pela gestão do empresário enquanto administrou a Companhia Açucareira e a Ecoenergias. Só que a gestão de Valdécio também teria sido temerária, motivando a ação da defesa de Dias Branco que agora retorna à administração da São Francisco.
JH
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