Ceará-Mirim: Prefeitura divulga primeiro ganhador do IPTU premiado

Sorteio ocorreu no dia 15 de junho pela Loteria Federal

A Prefeitura de Ceará-Mirim, já tem o nome do primeiro ganhador da campanha IPTU premiado lançada no início de 2013. O contemplado do sorteio realizado no último dia 15, através da extração 4771-5 da Loteria Federal, é Eduardo Luiz Mouzinho Mariz, que atualmente reside em Brasília/DF e é proprietário de um lote em Muriú.

A campanha incentivadora de arrecadação de impostos municipais e distribuição de prêmios por meio da Lei nº 1619, de 19 de dezembro de 2012, foi criada pela Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Finanças e Tributação com objetivo de estimular o contribuinte a manter seu tributo pago pontualmente, diminuir o alto índice de inadimplência e consequentemente, aumentar a arrecadação de impostos que são revertidos em benefícios para a população.

De acordo com prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto, o pagamento do IPTU em dia é importante e necessário para auxiliar os recursos da administração e revertê-los em obras de infraestrutura, como já vem sendo feito.

Os próximos sorteios ocorrerão nos dias 24 de julho e 10 de outubro do ano em curso, quando também será entregue um televisor de 42 polegadas a cada ganhador. Como norma descrita no decreto nº 2.244, de 25 de março de 2013, participam exclusivamente proprietários ou legítimos possuidores dos imóveis inscritos no cadastro imobiliário do município, já os contribuintes beneficiados por isenção ou imunidade do Imposto Predial Territorial e Urbano estão excluídos dos sorteios.

PREMIAÇÃO


Consta no Art nº 2, b. que às premiações, somente serão entregues, aos contribuintes que estiverem com todos os exercícios do IPTU quitados, não somente o de 2013, ou com o parcelamento em dia, até 48h, anteriores a data do sorteio, Já o Art. nº 8 determina que, se o prêmio não for reclamado no prazo de 180 dias após o sorteio, deverá ser entregue a uma instituição de ensino do município.

RETIRADA


No ato, o contribuinte deverá apresentar no Departamento de Tributação a comprovação documental mediante apresentação do protocolo da matrícula do imóvel sorteado e documentos pessoais. Mais informações através do telefone 3274-5915.

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