PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM REALIZA NESTE SÁBADO 15/06 PRIMEIRO SORTEIO DA CAMPANHA IPTU PREMIADO


Será neste sábado 15/06, o primeiro sorteio da Campanha "IPTU Premiado 2013" em Ceará-Mirim.
A campanha é realizada pela Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e tributação, como forma de beneficiar os contribuintes que cumprem com suas obrigações junto ao Fisco Municipal, objetivando o estímulo ao pagamento dos tributos incidentes sobre a propriedade predial e territorial urbana, através da distribuição gratuita de prêmios.
Os prêmios serão distribuídos aos contemplados em sorteios baseados na extração da Loteria Federal na forma estabelecida por Decreto Municipal.
O contribuinte que pagou em dia a cota única como também a primeira parcela do imposto, concorre neste sábado 15/06 à uma TV LCD de 42 polegadas.
São habilitados a participarem da Campanha, os proprietários ou legítimos possuidores de imóveis a qualquer título, na forma da Lei, inscritos no cadastro imobiliário do município, que comprovem a regularidade de sua situação junto a Fazenda Municipal em relação a esses tributos.
Pelo Decreto Municipal que instituiu a Campanha, ficam impedidos de participar dos sorteios do IPTU Premiado, o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores, ocupantes de cargos em comissão da prefeitura e câmara municipal, além de pessoas físicas ou jurídicas imunes ou integralmente isentas do pagamento do IPTU.
A entrega dos prêmios aos contemplados se dará até 72 horas após o sorteio.
LANÇAMENTO
A Campanha "IPTU Premiado 2013" foi lançada pelo prefeito Antônio Peixoto, por meio da Lei Municipal nº 1.619 de 19 de dezembro de 2012.
Este ano, o vencimento da cota única ou da primeira parcela teve um desconto de 20%. O incentivo, conforme o prefeito Peixoto, é uma forma de valorizar aquelas pessoas que pagam seus impostos em dia, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
A Secretaria de Finanças e Tributação já definiu as datas para o segundo e terceiro sorteios: 24/07 e 05/10/2013, respectivamente, abertos aos contribuintes que estiverem quites com o IPTU.

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