Audiência debate sobre processo licitatório para concessões de Transportes Públicos
Prefeitura e Câmara se unem em defesa das categorias
A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, participou na tarde da última terça-feira (15), da Audiência Pública que debateu a cerca do processo de licitação dos transportes municipais de concessões.
A postura do Poder Executivo, por ocasião da discussão, ficou evidente na explanação da secretária Aretuza kaline, “Devemos ser flexíveis e justos, com os profissionais que há anos obtiveram as concessões para prestar esse tipo de serviço à população, defendemos aqui, que os alvarás sejam mantidos, para evitar que as categorias e a população sejam prejudicadas, essa é a preocupação do prefeito Antônio Peixoto”, frisou.
Aretuza ainda destacou, que nas conversas com a promotoria, relatou a realidade do município, no tocante as muitas concessões que foram liberadas ainda na década de 1960, para profissionais que atuam no seguimento ha mais de 40 anos, não sendo justo que eles percam esse direito de uma hora para outra, o que ainda pode gerar um sério problema para o cotidiano da sociedade.
No entendimento da Câmara Municipal, o debate se fez necessário para que as categorias pudessem externar sua angustia, e para população tomar conhecimento da situação que se instalou no município, a partir da decisão do Ministério Público de abrir processo para novas concessões, depois de considerar ilegais as já existentes, com risco de caça-las.
O fato mobilizou mais de 500 profissionais entre taxistas, mototaxistas e interdistritos (loteiros), que fizeram uma grande carreata pelas principais ruas da cidade e depois lotaram o auditório da Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, para reivindicar seus direitos.
O vereador Luciano Morais (PR), proponente da audiência, questionou a ausência do MP, sendo ele o órgão mais interessado no assunto, ressaltou a importância da união entre as categorias e o apoio da população, em defesa do direito dos trabalhadores continuarem no desempenho de suas funções, para garantir o sustento de suas famílias.
No momento das respectivas explanações, o presidente do sindicato dos taxistas – Sincracam, José Luiz (Campos), presidente da Associação dos Mototaxistas – Amov, Neilton de Oliveira e o representante dos interdistritos, Francisco Luiz, fizeram discursos emocionados, pautados no apelo, na indignação e no fortalecimento unificado, em favor de todos.
O vereador de origem cearamirinese, mas com mandato na capital do estado, Sandro Pimentel (PSOL), participou da audiência se solidarizando ao movimento, e a exemplo do prefeito e dos parlamentares, colocando sua postura contrária quanto à decisão do Ministério Público.
Muito articulado, o movimento sensibilizou os poderes executivo, legislativo e o povo, que unidos deram uma forte demonstração do exercício da cidadania, jamais vista no município, em prol do bem coletivo e da busca pela justa frente às questões sociais.
Ao final do debate, foi formada uma comissão, composta por representas dos órgãos públicos e das categorias, que irá ao MP, na tentativa de encontrar a melhor solução do problema.
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