Com a participação de mais de 400 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários, procuradores e assessores, foi aberto na manhã desta quarta-feira, em Natal, o II Congresso Potiguar de Municipios. O evento é realizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em parceria com a Delegação de Prefeituras Municipais, do Rio Grande do Norte e do portal Legisla Web. O congresso prossegue até esta quinta-feira no hotel Vila do Mar, na Via Costeira.
Na manhã desta quarta-feira, o evento, que foi aberto pelo presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, teve duas apresentações. A primeira, a cargo do delegado da Receita Federal no Estado, Marcos Hubner Flores e do auditor Carlos Roberto Oliveira.
Eles falaram sobre o parcelamento especial de dívidas previdenciárias a que as prefeituras podem aderir até 30 de agosto. A apresentação também serviu de orientação aos gestores municípios sobre diversos outros serviços e problemas que costumam afetar as prefeituras no que diz respeito ao recolhimento de contribuições à Previdência Social.
Na segunda apresentação do dia, o advogado Bartolomé Borba, diretor da DPM, falou sobre o gerenciamento das relações entres os poderes Executivo e Legislativo no âmbito dos municípios.
A programação do período da tarde, inclui novas palestras técnicas sobre gestão de pessoal nos municípios e licitações e contratos administrativos.
A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais falará sobre "A judicialização da saúde e a atuação do Ministério Público para efetivação da garantia constitucional".
Também será realizado o lançamento da versão 2.0 do Portal Legisla Web, com conteúdo técnico de orientação aos gestores municipais.
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