Em resposta à reportagem “Justiça Eleitoral repassa dados de 141 milhões de brasileiros para a Serasa”, publicada hoje no jornal O Estado de S.Paulo, a Serasa Experian apresenta os seguintes esclarecimentos:
A Serasa Experian não recebeu a base de dados do TSE de 141 milhões de brasileiros e não receberá. Todas as informações obtidas pela Serasa Experian através do convênio são públicas e de natureza cadastral, podendo ser acessadas no site do TSE ou nos cartórios de registro de pessoas naturais, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado.
Este convênio não prevê qualquer exclusividade no fornecimento de dados pelo TSE à Serasa Experian, tendo como objetivo a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros e também facilitar o acesso do cidadão ao crédito.
A Serasa Experian reitera ainda que, uma vez que as informações são públicas, cadastrais e necessárias à perfeita identificação do cidadão, tais dados não estão sujeitos à privacidade e, portanto, não violam este direito.
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