Agora está tudo dentro dos conformes! O programa “Pânico na Band” teve a autorização da Justiça Federal de São Paulo para dublar o apresentador e empresário Silvio Santos.
Foi entendido pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedir o programa humorístico de imitar o empresário, estariam violando a liberdade de expressão e de paródia.
“O Tribunal de Justiça reconheceu a proteção à liberdade de expressão e trabalho artístico garantidos pela Constituição Federal, em especial o exercício do direito à paródia, trata-se de importante precedente”, afirmam os advogados responsáveis pela defesa da emissora.
Silvio Santos entrou com uma ação judicial em junho de 2012, proibindo o humorista Wellington Muniz, o Ceará, de imita-lo. O motivo da tal ação judicial foi dado pelo fato de que o “Pânico” teria incluído um palavrão em sua fala durante uma dublagem, desde então a emissora de Silvio Santos e a Band travaram uma batalha judicial.
Em nota, o SBT informa que não irá se manifestar até a publicação oficial do conteúdo da decisão.
Comentários