EM DEFESA DO MUNICIPALISMO
PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM ANTÔNIO PEIXOTO PARTICIPA EM NATAL DO 2º CONGRESSO POTIGUAR DE MUNICÍPIOS
O Prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto-PR, participa nesta quarta e quinta-feiras em Natal do 2º Congresso Potiguar de Municípios. Acompanham o prefeito vários secretários municipais e outros técnicos da administração.
O evento, é uma promoção da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte-FEMURN, em parceria com o portal Legislaweb por intermédio da Escola de Gestão Pública-EGP, e acontece dias 14 e 15 de agosto, quarta e quinta-feiras respectivamente.
O encontro tem como objetivo o aperfeiçoamento da gestão municipal, com inscrições gratuitas para prefeitos, secretários, procuradores, assessores jurídicos e servidores interessados, por meio da abordagem técnica de temas atuais e de relevante interesse para quem atua na administração pública.
Dando sequência a política adotada pela FEMURN, de fortalecer o municipalismo no Estado, o evento objetiva também, propiciar a discussão e a reflexão sobre o atual panorama vivido pelas administrações municipais no Estado do Rio Grande do Norte, bem como, proporcionar aos gestores municipais e seus assessores uma abordagem técnica sobre temas atuais e relevantes aos interesses dos municípios.
Oferecendo ainda aos gestores e suas equipes de trabalho uma visão atual, abrangente e prática sobre assuntos polêmicos que envolvem a atual administração pública municipal, considerando aspectos relevantes do cotidiano dos municípios.
O evento conta com a participação de representantes da Receita Federal, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Rio Grande do Norte e com o apoio técnico da DPM (Delegações de Prefeituras Municipais) do Rio Grande do Norte.
O Congresso será realizado no Centro de Eventos do Hotel Vila do Mar, na Via Costeira, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO - 14 / 08 / 2013
9h - Credenciamento
9h30 - Abertura
10h - Palestra: Parcelamento Especial Específico dos Débitos Previdenciários - Aspectos Práticos da Lei 12.810/2013
Palestrante: Marcos Hubner Flores - Delegado da Receita Federal - Natal
11h - Palestra: O gerenciamento das relações entre Executivo e Legislativo sob o prisma do princípio constitucional da independência entre os Poderes.
Palestrante: Dr. Bartolomê Borba - Advogado, diretor da DPM - Portal Legisla WEB
12H - Intervalo
13h30 - Palestra: Gestão de Pessoal dos Municípios - Recomendações Pertinentes
Palestrante: Dra. Viviane de Freitas Oliveira - Advogada, coordenadora da DPM - Portal Legisla WEB
14h30 - Lançamento da Versão 2.0 do Portal Legisla WEB
15H - Intervalo - Coffee-break
15h30 - Palestra: Licitações e Contratos Administrativos - Aspectos Práticos Aplicáveis aos Municípios
Palestrante: Dr. César Púperi - Advogado, coordenador da DPM - Portal Legisla WEB
16h30 - Palestra: A judicialização da saúde: atuação do Ministério Público para efetivação da garantia constitucional
Palestrante: Dra. Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira - Promotora de Justiça do MP/RN
17h30 - Encerramento da programação do 1º dia
PROGRAMAÇÃO - 15 / 08 / 2013
9h - Palestra: Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública Municipal
Palestrante: Dr. José Augusto Delgado - Advogado e Ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça
10h - Intervalo
10h30 - Lançamento do Guia Potiguar de Municípios
11h - Palestra: A Nova Contabilidade Pública e sua Aplicabilidade aos Municípios
Palestrante: Dr. Lourenço de Wallau - Contador, coordenador da DPM - Portal Legisla WEB
12h - Intervalo
13h30 - Palestra: Portal da Transparência e sua aplicabilidade no âmbito dos Municípios.
14h30 - Lançamento da Escola Potiguar de Gestão Pública da FEMURN
15h - Intervalo - Coffee-break
15h30 - Debate: A Criação do Controle Interno nos Municípios Potiguares
Debatedores: Bartolomê Borba, César Púperi, Lourenço de Wallau e Viviane de Freitas Oliveira.
16h45 - Palestra: Panorama Atual da Gestão Pública Municipal no Estado do Rio Grande do Norte
Palestrante: Dr. Mário Gomes Teixeira - Advogado, Sócio do Escritório Meiroz Grillo e Consultor da FEMURN
17h - Encerramento
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