DER RETOMA ESTUDOS PARA REESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL ENTRE AS CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL

Assessor Especial do Gabinete do Prefeito Antônio Peixoto, Jeorge Ferreira, representa Ceará-Mirim no encontro do último dia 10 de setembro no DER

Alvo de várias críticas por parte de alguns setores da sociedade, em função do processo de reestruturação do sistema de transporte intermunicipal, o DER retoma os estudos para melhorar os serviços prestados em todos os municípios da Região Metropolitana de Natal, com o objetivo de garantir e ampliar a acessibilidade e mobilidade da população com qualidade e tarifas justas.

Dentro desse contexto, um difícil caminho tem sido trilhado desde o ano de 2005, e agora o DER retoma os estudos, e realizou uma reunião na última terça-feira 10/09, em sua sede, com representantes dos municípios da RMN, com o tema: "Reestruturação da Rede de Transporte Público Intermunicipal".

O município de Ceará-Mirim foi representando no encontro pelo Assessor Especial do Gabinete do Prefeito Antônio Peixoto, Jeorge Ferreira, que considerou bastante positiva, a intenção do DER em resolver os problemas relacionados ao transporte intermunicipal que afligem milhares de passageiros usuários do sistema.

É neste cenário que o DER, com o apoio das prefeituras da RMN, está elaborando um novo estudo básico para a melhoria do sistema de transporte intermunicipal de passageiros, que de um lado está acobertado pela Legislação e é cobrado por instituições como o Ministério Público, de outro, combatido em prol de interesses empresariais para a manutenção do modelo atual.

"O projeto é importante porque vai nos proporcionar redução do tempo de viagem, mais conforto e, principalmente, tarifas mais justas", disse o assessor especial Jeorge Ferreira.

NOVOS MERCADOS

Com a implantação de um novo sistema de transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de Natal, a abertura dos novos serviços provocam uma série de novos investimentos municipalizados dentro da RMN, como por exemplo, a geração de empregos é uma consequência concreta.

Por outro lado, o mercado municipal também será ampliado, acabando-se com práticas indevidas. E isso será possível, a partir da implantação de um novo serviço no transporte intermunicipal, mesmo sabendo que a mudança gera polêmicas e exige procedimentos burocráticos bastante rígidos para assegurar a transparência da gestão e a operação do sistema.

ENTENDA A SITUAÇÃO

No período compreendido entre os anos de 2005 a 2008, foi realizado o 1º Plano de Reestruturação com uma pesquisa em 8 mil residências na Região Metropolitana: conhecimento da mobilidade das pessoas; circulação de veículos (ônibus, trem, mototaxi, taxi) e seus fluxos e estudo sobre rede única de transporte metropolitano.

Em 2009, uma nova pesquisa, no entanto, não houve possibilidade de implantação da rede metropolitana por questões técnicas, políticas e institucionais, e o DER passa a tratar o trânsito/transporte de forma isolada por município.

Já em 2010, foi realizado estudo sobre: regularização do transporte em todo o Estado, transporte metropolitano, suporte técnico para criação da rede metropolitana, verificação das condições do transporte dentro dos municípios da região metropolitana e viabilização da criação do órgão metropolitano de transporte.

E agora em 2013, um novo estudo contratado para reestruturar o transporte público da região metropolitana de Natal, inclusive com atualização de dados como: nº de veículos, quantidade de pessoas transportadas, quantidade de linhas atendidas, etc.

REALIDADE ATUAL DO TRANSPORTE METROPOLITANO

Há uma exigência do Ministério Público para que os municípios realizem licitações para concessão dos serviços de transporte público; fechamento de várias empresas de transporte intermunicipal; providências em relação ao número de transporte clandestino; linhas concedidas pelo DER que se tornaram inviáveis, estão sendo locadas à particulares; necessidade de um novo código de infrações.

E mais, falta de investimento por parte das empresas concessionárias em gestões pessoal e tecnológica; antigos concessionários acreditam que a concessão seria por tempo indeterminado; sobreposição das concessões feitas pelo DER e as feitas pelos municípios; pressão de entidades/empresas privadas para boicotar a regulamentação do setor pelo poder público; DER não dispõe de condições para a manutenção da infraestrutura rodoviária, tampouco de fiscalização.

AS SOLUÇÕES PARA REESTRUTURAR O SISTEMA DO TRANSPORTE METROPOLITANO

- Integração Interbairros x Intermunicipal com tarifa única;

- Plano Diretor de Transporte Público Metropolitano;

- Promover as licitações das concessões;

- Estruturação e implementação do Consórcio Público de Transporte Metropolitano;

- Aumento da fiscalização do transporte clandestino;

- Aumento dos investimentos em infraestrutura rodoviária;

- Investimento em transporte de massas: trem, metrô, VLT, etc;

- Audiências Públicas nos municípios da Região Metropolitana de Natal.