LEGISLAÇÃO TURÍSTICA
SECRETÁRIO DE TURISMO DE CEARÁ-MIRIM PARTICIPA DO 1º ENCONTRO SOBRE LEGISLAÇÃO TURÍSTICA REALIZADO PELA OAB/RN
O secretário de turismo do município de Ceará-Mirim, Fernando Lessa, participou nesta quinta-feira 17/10 do 1º Encontro sobre Legislação Turística, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil secção do Rio Grande do Norte-OAB/RN, que ocorreu às 9h na sede seccional do Estado.
Lessa participou do evento a convite do presidente da OAB/RN, Sérgio Freire e do presidente da comissão de turismo da Ordem, Edson Faustino.
Segundo ele, o evento teve o objetivo de promover um debate sobre a Lei Estadual de Turismo proposta pela Comissão de Turismo da OAB/RN, e na ocasião foram discutidos pontos importantes dentro do tema proposto, por renomados profissionais da área.
O evento foi voltado para planejadores, legisladores (vereadores e deputados), empresários. representantes da sociedade civil, professores universitários, estudantes, advogados e o setor turístico.
O secretário Fernando Lessa, aproveitou a oportunidade para destacar durante o evento às potencialidades turísticas do município de Ceará-Mirim que vem sendo destaque em níveis regional e nacional.
De acordo com o presidente da Comissão de Turismo da OAB/RN, Edson Faustino, a proposta de Lei é uma iniciativa pioneira no país e primordial para o desenvolvimento da economia do Rio Grande do Norte.
Ele disse que a cada gestão, às necessidades e os interesses mudam e mexem com a realidade dos empresários. Por isso, é preciso de uma legislação adequada para que não haja esse tipo de mudança a cada governo que assuma o poder.
LEI
A Lei Estadual de Turismo será baseada na Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771 de 17 de setembro de 2008), e adaptada para a realidade regional.
Ao longo do ano, aconteceram outros encontros com o objetivo de ouvir os interessados, adequando a proposta a todos.
De acordo com Edson Faustino, a previsão é de que até o final deste ano, a OAB/RN entregue ao Poder Legislativo Estadual a minuta do projeto de lei do turismo para o Rio Grande do Norte.
Comentários