CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM APROVA LOA

O Plenário Municipal aprovou por unanimidade na última sessão do dia 21 deste mês, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do município em 2014. O Projeto de Lei n° 015, de 30 de setembro de 2013 (de autoria do Poder Executivo), que estima a receita e fixa a despesa do município de Ceará-Mirim foi apresentado na Casa Legislativa no dia 10 de outubro deste ano e passou por todas as comissões de Legislação e Justiça, Saúde, Educação e Assistência Social; Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte; assim como Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização. A receita total de Ceará-Mirim estimada para o próximo ano é de R$ 108 milhões.

Os vereadores apresentaram as comissões emendas parlamentares significativas a esse Projeto de Lei. De acordo com a assessoria parlamentar do Poder Legislativo Municipal, o processo de aprovação da LOA este ano atingiu um curto prazo de tempo. A Lei foi aprovada com celeridade no prazo estabelecido, pois geralmente só era discutida e aprovada todos os anos no final de dezembro.

“Estamos sempre buscando dá celeridade aos tramites para que o município e a população cearamirinense, não se prejudiquem por atos de pura procrastinação política, que visavam emperrar a administração pública municipal”, ressalta o presidente da Câmara, Renato Martins (DEM). 

Renato informa ainda, que pela Câmara de Ceará-Mirim já passaram matérias complexas, mas o mesmo sempre procurou de forma legal e responsável dá celeridade aos processos dos Projetos de Lei apresentados pelos edis, principalmente quando se trata de um projeto de grande importância para o município, como o da Lei Orçamentária Anual.

“O projeto é o mais importante para vida do cidadão, por tratar de todo recurso financeiro que o município terá a disposição para investir em serviços e obras para população. Ainda da à oportunidade do Legislativo de apresentar através de emendas as reivindicações dos cearamirinenses”, enfatiza o vereador Franklin Marinho Júnior (DEM), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização do Poder Legislativo Municipal.

 

Jornalista Daiana Brandão