Juiz não vê pirâmide em modelo de negócios da BBom


O Tribunal Regional de Justiça do Distrito Federal impediu a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) de prosseguir com as investigações sobre a empresa BBom, que vem sendo investigada pelo Ministério Público por crime de pirâmide financeira. O juiz federal Antônio Cláudio Macedo argumentou, em liminar provisória, que "à primeira vista, não me parece apropriado que o MPF se dirija à Seae para exigir-lhe ou sugerir-lhe investigação" sobre a competência do grupo. Ele disse ainda não haver qualquer indício de que a atuação da BBom se assemelhe à de uma pirâmide.

De acordo com a liminar, o juiz afirma que o modelo de negócios da companhia não é novidade, sendo praticado por muitas outras empresas, principalmente da área de cosméticos. Na decisão, ele explica que a BBom existe há quase vinte anos realizando operações de franchising, "estruturadas sob a forma de marketing multimídia (sic)", e que os clientes que aderem ao negócio praticam "atos de comércio consistentes na venda de produtos ou pacotes de serviços para terceiros".

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