Audiência Publica
Peixoto apresenta melhorias e avanços, apesar dos poucos recursos para gerir a saúde.
A situação da saúde pública no município de Ceará-Mirim foi tema de uma ampla discussão na tarde desta terça-feira 12 de novembro, durante Audiência Pública.
O debate foi realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de defesa da Saúde, na Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, localizada no bairro Santa Águeda, parte baixa da cidade.
Concorrida à pauta foi aberta pela 3ª Promotora de Justiça de Ceará-Mirim, Dra. Izabel Cristina Pinheiro que conduziu o andamento dos trabalhos, inicialmente formando a mesa, composta pela Promotora de Justiça Coordenadora do CAOP SAÚDE, Dra. Iara Marinho Pinheiro de Albuquerque; pelo Defensor Público do Estado, Bruno Henrique Magalhães Branco; o prefeito do município Antônio Marcos de Abreu Peixoto; presidente da Câmara Municipal, vereador Renato Martins, sendo representado em seguida pelo vereador Heriberto Carvalho; secretária Municipal de Saúde, Maria Elaine Bezerra de Lima; diretora do Hospital Dr. Percílio Alves, Jumária Mota e presidente da Associação do Agentes de Saúde, Ana Lúcia de Lira.
De acordo com a programação, a Promotora, Dra. Iara Marinho; fez um breve relato das inspeções realizadas pelo MP, nas unidades de saúde básica e no Hospital Percílio.
A discursão sobre a temática foi mediada pelas promotoras, com base nos problemas diagnosticados, reclamações e sugestões feitas a partir da participação popular, dos representantes do executivo e legislativo municipal, da Sociedade Civil Organizada, Comitês e Conselhos,
Defensoria Pública do Estado, além dos gestores do setor, com o objetivo de contribuir com soluções para as questões abordadas.
Na sequência dos questionamentos, foi à vez da secretária Maria Elaine, apresentar o funcionamento do sistema de saúde do município com foco nas estruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde e do Hospital Percílio, funcionamento e gestão do trabalho, abastecimento
de insumos/aquisição de materiais, assistência materno-infantil, foco na assistência ambulatorial e hospitalar, processo de trabalho da gestão, providências e cronograma de execução.
Antes de iniciar o balanço, a secretária esclareceu os questionamentos feitos na ocasião:
· A unidade de saúde do projeto Santa Águeda foi contemplada pelo Ministério da saúde no componente Ampliação, conforme PORTARIA Nº 2.154, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013. Nº da Proposta – 12113794000113009, orçada R$ 113.850,00.
As unidades adaptadas onde foram contestados problemas na estrutura física, que são espaços locados, foram contempladas com a construção de sede própria, com modelo padrão preconizado pelo Ministério da Saúde. 20% dos recursos estão garantidos em conta e o processo encontra-se em fase de licitação. Conforme PORTARIA Nº 1.380, DE 9 DE JULHO DE 2013, dentro do Programa Requalifica UBS (Componente Construção),
conforme valores na tabela.
Valor
Nome do Estabelecimento
R$ 408.000,00
POSTO DE SAÚDE DE BELA VISTA
R$ 408.000,00
POSTO DE SAÚDE COHAB
R$ 659.000,00
POSTO DE SAÚDE SÃO GERALDO
R$ 408.000,00
POSTO DE SAÚDE PONTA DO MATO
R$ 408.000,00
POSTO DE SAÚDE VALE DO AMANHECER
R$ 408.000,00
POSTO DE SAÚDE MURIÚ
R$ 408.000,00
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