A CRISE FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM ADERE AO MOVIMENTO "SOS MUNICÍPIOS"
O Prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto-PR, aderiu ao Movimento "SOS Municípios", que tem como objetivo defender o pacto federativo, dar mais autonomia financeira aos municípios e buscar maior agilidade pelos parlamentares do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional na apreciação e aprovação urgente da PEC 39/2013, pela ampliação de 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.
De 2009 para cá, os municípios do Rio Grande do Norte têm acumulados prejuizos com a política de desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI.
O Prefeito Antônio Peixoto entendeu ser necessário fechar as portas da Prefeitura por dois dias, a exemplo do que fez muitas prefeituras do Estado, dentro da Mobilização "SOS Municípios" como forma de expor a crise financeira enfrentada pelas prefeituras, em virtude das constantes reduções do FPM.
Ele acredita que essa seja uma forma de mostrar a indignação com o tratamento dispensado pelo Governo Federal, sem necessariamente inviabilizar o funcionamento da rede municipal.
Desta forma, aderindo ao movimento, a Prefeitura fechará suas portas simbolicamente nestes dias 5 e 6 de novembro, terça e quarta-feiras, respectivamente, mas sem prejudicar os serviços e atividades considerados de naturêza essencial à população, especialmente na área de saúde com o Hospital Dr. Percílio Alves e todas as Unidades Básicas de Saúde, Limpeza Pública com a coleta de lixo urbano, SAAE, Guarda Municipal, além da Secretaria Municipal de Tributação.
No protesto, as prefeituras terão suas sedes administrativas fechadas e sinalizadas com faixas de cor preta e informações para que a população tome conhecimento do movimento.
Também nos dias 5 e 6/11, uma comissão de prefeitos, liderada pelo presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio, estará em Brasília onde pretende visitar todos os parlamentares federais do Estado.
Os prefeitos pretendem solicitar que deputados e senadores se comprometam em votar de acordo com os interesses dos municípios.
Os gestores também pretendem procurar os veículos de comunicação locais, para prestar esclarecimentos à população e conscientizar a respeito dos problemas decorrentes da falta de recursos financeiros.
É o caso do prefeito Antônio Peixoto, que concederá entrevista nesta quarta-feira 06/11 a partir das 9h na Rádio FM Comunitária 87,9 de Ceará-Mirim.
Jorge Moreira
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