Em Assembleia Extraordinária, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSEMP/RN) decidiu fazer uma paralisação de advertência. Os servidores sindicalizados ou não estão sendo mobilizados para participar do ato, em prol da valorização dos servidores efetivos do MP/RN em todo o Rio Grande do Norte.
Outra Assembleia Geral Extraordinária será realizada nesta quarta-feira, dia 06, às 8 horas, no Auditório da Sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro de Candelária. O edital da convocação já foi publicado desde a semana passada. Na pauta da reunião, as seguintes reivindicações:
Aprovação de uma Lei Estadual de iniciativa do MP/RN, para combater possíveis casos de assédio moral na Instituição; Discussão acerca das medidas para impedir o desvio de função dos servidores efetivos; Melhorias no PCCR, com a implementação dos pleitos solicitados à Administração; Alteração da jornada diária de trabalho para 7h corridas; Realização de concurso público para o cargo de Analista – Área de Direito (ainda inexistente); Mudança na legislação, com o retorno do percentual de ocupação de 50% dos cargos comissionados por servidores efetivos; Criação e provimento de cargos efetivos suficientes para ocupação de vagas fixas e cargos comissionados, sem prejudicar a continuidade do serviço; Elevação do requisito de investidura do cargo de Técnico do Ministério Público para nível superior; Nivelamento do salário inicial do cargo efetivo de Analista com o do cargo comissionado de Assistente Jurídico, visto a iminente majoração em quase 80%.
Também o SINDSEMP/RN quer discutir norma interna que proíba o servidor efetivo de realizar atividades em matéria eleitoral nas Promotorias, enquanto não existir norma Federal que beneficie a classe de servidores nacionalmente.
Rodrigo Rafael
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