Decisão sobre Marco Civil da Internet foi empurrada para 2014

Os deputados federais não conseguiram consenso sobre pontos polêmicos do Marco Civil da Internet, que define direitos e deveres de usuários da rede e provedores de conexão. A alternativa foi negociar a retirada da urgência constitucional da proposta. O pedido foi negado pelo governo, que mandou o recado: a decisão sobre a matéria foi empurrada para 2014, mas terá que ser concluída nas primeiras semanas de trabalho do próximo ano, se os parlamentares quiserem avançar com outras propostas.

O fracasso de entendimento ocorre em ano no qual a espionagem internacional conduzida pelos Estados Unidos na internet e em outros serviços eletrônicos de comunicação entrou na pauta mundial. Até mesmo a Organização das Nações Unidas (ONU) se mobilizou e aprovou em dezembro o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha como reação às denúncias feitas pelo norte-americano Edward Snowden.