CEARÁ-MIRIM RECEBE MUTIRÃO DE DOCUMENTAÇÃO
INICIATIVA OFERECE EMISSÃO OU SEGUNDA VIA DOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS CIVÍS E TRABALHISTAS À MULHER DO CAMPO
O município de Ceará-Mirim vai receber o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural no dias 9, 10 e 11 deste mês de dezembro.
O Programa, é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA, em parceria com vários órgãos do Governo do Estado como CEJUC, ITEP, Receita Federal, Ministério do Trabalho e do Emprego, e a Prefeitura de Ceará-Mirim por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca.
De acordo com o secretário de agricultura do município, Francisco dos Navegantes, a iniciativa oferecerá às mulheres do campo, a oportunidade de obter, gratuitamente, a primeira ou segunda via dos principais documentos civis e trabalhistas.
A ação beneficiará três regiões do município: dia 09/12 os assentamentos de Rosário e Canudos, no Centro de Inclusão Digital; dia 10/12 o distrito de Matas; no Centro da Juventude Rural (sede do Conselho Comunitário); e dia 11/12 a comunidade de Ponta do Mato, no Posto de Saúde, sendo todos no mesmo horário - 8h às 17h.
As mulheres que participarem da ação poderão solicitar, por exemplo, a emissão de Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e Registro de Nascimento.
Além disso, as agricultoras receberão orientações sobre outras iniciativas do Governo Federal, como cadastramento no Programa Bolsa Família e a inscrição do Cadastro Único-CadÚnico, com a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social-Semtas que estará presente no local apoiando e colaborando com o evento, a exemplo da Secretaria Municipal de Saúde que se fará presente com orientações e prevenções à saúde.
O obtenção desses documentos é primordial para o exercício da cidadania. O Mutirão de Documentação oferece um serviço que leva cidadania para as mulheres do meio rural, sendo portanto um importante momento onde as agricultoras têm acesso às políticas públicas dos governos e o reconhecimento como cidadãs, a porta de entrada para que elas possam efetivar ações que garantam a promoção da autonomia e o desenvolvimento da atividade produtiva, com reconhecimento da sua condição de trabalhadora rural.
Por orientação do próprio MDA, o secretário de agricultura do município, Francisco dos Navegantes, lembra que o programa é direcionado para as comunidades mais distantes do centro urbano, e que o trabalho de documentação da trabalhadora rural faz com que ela tenha acesso aos programas e às políticas públicas do MDA e dos governos federal, estadual e municipal.
O PNDTR possibilita que muitas mulheres que nunca tiveram acesso às políticas sociais e à inclusão produtiva possam, a partir daí, fazer a sua solicitação.
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