PODER LEGISLATIVO DE CEARÁ-MIRIM PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FAVOR DOS AGENTES JUDICIÁRIOS DO MUNICÍPIO.

Na 2ª Sessão Legislativa da última terça (03) foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal para tratar sobre o "Desempenho, Atribuições e Condições de Trabalho dos Agentes Judiciários de Proteção a Criança e Adolescente no Município". O vereador proponente Manoel Vieira dos Santos (PTB) conhecido popularmente como "Nequinho" convidou representantes dos órgãos ligados à Infância e Juventude, autoridades do Poder Executivo, Judiciário, Polícia Civil e Militar, para serem os expositores da Audiência.

Além dos expositores foram convidados proprietários de casas de show, bares, restaurantes, motéis, presidentes de clubes e promotores de eventos para discutir a temática proposta. Representantes da sociedade civil também estiveram presentes e contribuíram com a discussão.

"Se faz necessário a cooperação de todos, pois juntos podemos buscar as melhorias necessárias para o melhor desempenho das funções dos nossos Agentes Judiciários de Proteção a Criança e ao Adolescente", afirma o vereador Manoel Vieira.

"Esse grupo de proteção tem dificuldades de transporte, combustível, alimentação, apoio e ajuda. Vossas Excelências não foram convidados para essa Audiência para nada, e sim porque fazem parte da rede de Proteção a Criança e ao Adolescente e cada um pode dar a sua contribuição", ressaltou o vereador Nequinho, no seu discurso de abertura.

Gerinaldo Moura, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Aretuza Kaline de Oliveira, Secretária Municipal de Defesa Social; Tenente Denis, representante do Capitão Harrison da 3ª Companhia de Polícia Militar de Ceará-Mirim e Márcia Maria Martins, Assistente Social da Defensoria Pública, assim como Luiz de Melo Campos, Agente Judiciário e Presidente do SINCRACAM também fizeram o uso da tribuna para falar das necessidades e dificuldades dos "Agentes Judiciários do Município".

"Esses Agentes fazem um trabalho salutar e importante para a nossa cidade, para combater juntos com outros órgãos, a violência, droga, prostituição e outros males, que infringem os direitos garantidos. Mas além de não serem remunerados, ainda enfrentam dificuldades no desempenho de suas funções. E é por isso, que solicitamos essa Audiência Pública para que as autoridades possam oferecer estrutura e apoio a esses Agentes", explica o vereador proponente da temática discutida.

Nas discussões realizadas na audiência foram abordadas a falta de transporte, combustível e alimentação para os Agentes Judiciários; ausência do Conselho Tutelar para discutir os problemas; deficiência na estrutura de fiscalização e o aumento do uso de drogas em Ceará-Mirim. Os vereadores e representantes da comunidade também se pronunciaram ressaltando suas preocupações, opiniões e sugestões.

Entre as principais sugestões apresentadas pelos participantes destacaram-se a solicitação de apoio dos órgãos responsáveis na busca de encontrar alternativas junto ao Poder Público; convênio entre os Poderes Executivo e Judiciário; maior valorização para os Agentes Judiciários; instalação de uma Casa de Passagem; medidas sócio-educativas para resgatar os valores da família; elaboração da Cartilha Informativa; implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas; planejamento de ações integradas; regulamentação da entrada de jovens em determinados eventos; criação da Casa dos Conselhos Municipais e do Conselho da Juventude; fortalecimento dos Agentes Judiciários através do Ministério Público, como também formar uma Comissão com a participação dos vereadores do município de Ceará-Mirim.

" O nosso mandato chama a atenção para a cooperação de toda rede de proteção, para que juntos possamos unir forças em um só objetivo, proteção à população infantojuvenil de nossa cidade", conclama o vereador 

Nequinho.

Jornalista Daiana Brandão