O site de vendas online Mercado Livre informou, nesta sexta-feira (10), que já entregou à Polícia Civil do Rio de Janeiro os dados cadastrais e de acesso do usuário que anunciava a venda de crianças negras por R$ 1.
A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial encaminhará ao Ministério Público do Rio de Janeiro um pedido de apuração de responsabilidade de crime de racismo e discriminação racial envolvendo o site. A solicitação será enviada na segunda-feira (13). Em resposta à demanda da Ouvidoria, o site encaminhou o nome do autor da publicação na tarde desta sexta (10).
Após o devido direcionamento das informações, cabe ao MP a análise de responsabilidade, de acordo com o ouvidor Carlos Alberto Souza Júnior.
— É inaceitável a tentativa de desumanização da população negra, enquadrando seus indivíduos como mercadoria e remetendo os mesmos de volta à escravidão.
O autor da publicação poderá ser enquadrado no Artigo 20 da Lei n° 7.716/1989, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
— Apesar das ações afirmativas e dos avanços das políticas de inclusão da população negra, ainda, infelizmente, nos deparamos com atos de racismo e discriminação racial como o citado. A discriminação restringe e até anula as condições de igualdade, de direitos humanos e liberdades fundamentais dos indivíduos e enfraquece a democracia no País.
Em nota, a empresa de vendas diz que o conteúdo foi retirado do ar na segunda-feira (6), após denúncia dos próprios usuários do site. O texto diz que a empresa repudia o conteúdo da postagem e que todos os anúncios publicados têm um botão de denúncia. “Os usuários que infringem as regras do MercadoLivre têm seu cadastro cancelado. Reiteramos que o MercadoLivre está sempre à disposição para colaborar com as autoridades”.
Um anúncio similar foi postado no ano passado no mesmo site de vendas, que há época, também colaborou com a Ouvidoria.
R7
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