Os torcedores da Portuguesa obtiveram nesta sexta-feira uma vitória que exigirá uma mudança de estratégia da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). A 42ª Vara Cível de São Paulo concedeu liminar à ABC (Associação Brasileira do Consumidor), que havia apresentado ação contestando a punição que a equipe rubro-verde recebeu no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).
A Portuguesa foi punida pela escalação irregular do jogador Heverton na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, em empate sem gols com o Grêmio. O time do Canindé perdeu quatro pontos, e com isso foi rebaixado à segunda divisão da competição nacional.
Insatisfeitos com a decisão do STJD, torcedores da Portuguesa formaram um coletivo chamado “Todos vamos à luta”. Esse grupo começou a distribuir ações em diferentes tribunais para tentar na Justiça comum uma revisão do parecer.
A argumentação dos torcedores foi baseada no dispositivo usado pelo STJD para condenar a Portuguesa. O time foi punido por ter infringido o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).
O entendimento do “Todos vamos à luta”, porém, é que o artigo usado para condenar a Portuguesa foi revogado em 2010 pelo Estatuto do Torcedor, cujo texto é contraditório e a hierarquia é superior.
Com base nessa argumentação, os torcedores obtiveram liminares para derrubar a decisão do STJD – três delas na mesma 42ª Vara Cível de São Paulo. Contudo, a CBF contestou a legitimidade de pessoas físicas para ingressar com essas ações.
Quando isso aconteceu, o grupo de torcedores decidiu concentrar ações em entidades representativas. O “Todos vamos à luta” partiu em busca de instituições que pudessem ser requerentes, e ao menos quatro aceitaram ir aos tribunais.
A vitória desta sexta-feira é a primeira nessa etapa do processo. O que faz com que ela seja mais significativa é que a CBF não poderá manter o argumento de contestação à legitimidade do requerente. Portanto, a expectativa do “Todos vamos à luta” é que o mérito seja finalmente discutido.
“A CBF não tem razão legal para questionar a legitimidade agora. O tribunal vai ter de se manifestar sobre o mérito, e é isso que nós queremos ver”, disse o advogado Daniel Neves, responsável pela primeira ação vitoriosa na 42ª Vara Cível, que tem trabalhado com o movimento de torcedores.
Todas as vitórias da Portuguesa na 42ª Vara Cível de São Paulo foram assinadas pelo juiz Marcello do Amaral Perino. O grupo de torcedores ainda apresentou ações em tribunais de Curitiba, Guarulhos e Limeira.
Comentários