A primeira Sessão Ordinária de 2014 foi realizada na última terça-feira dia 11 deste mês, na sede do Poder Legislativo Municipal. Os vereadores da cidade retomaram suas funções com satisfação pela reabertura do período legislativo e já iniciaram o primeiro semestre do ano expondo motivos de requerimentos e indicações relativas as ações parlamentares atuais. Apenas os edis João Carlos do Nascimento e Heriberto Pereira não estiveram presentes, tendo sido justificada suas ausências.
O vereador presidente da Câmara Municipal Renato Martins encaminhou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei do Executivo nº 001/2014 que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, revoga leis municipais e dá providências.
Já o edil Clécio Júnior requereu que seja encaminhado um ofício ao Superintendente do DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, solicitando a construção de três passarelas na BR 406, uma em frente ao antigo Colégio Agrícola na entrada de Ceará-Mirim, outra na frente do IFRN, como também nas imediações do Conjunto Habitacional Nova Ceará- Mirim.
"Estive com o Deputado Federal João Maia. Em minha presença ele entrou em contato via celular com o Presidente do DNIT para reforçar a solicitação e foi informado que o orçamento da União em 2014, já foi enviado para execução da obra de duplicação da BR 406 em 2015", ressaltou o Presidente do Poder Legislativo Municipal Renato Martins, durante a Sessão Ordinária realizada.
Entre as principais indicações apresentadas pelo Plenário da Casa, duas foram de iniciativa do vereador Renato Martins, as quais se referem a construção de calçamento de alguns acessos de grandes fluxos na Praia de Muriú, mas precisamente na Av. Jacumã; Rua Dr. Peixoto; Quadras I, II, e III, assim como nas ruas Santo Antônio, São Sebastião, Wilson de Góis e na rua do cemitério. Também o vereador Manoel Vieira conhecido como Nequinho apresentou solicitações, uma delas indicou realização de estudos que possam viabilizar a estruturação da cidade com divisão em bairros e respectivas nominações.
Além dos requerimentos e indicações apresentadas no expediente, os vereadores expuseram suas opiniões sobre temas de relevância atual. Também foram submetidas a votos moções de congratulações, aplauso e pesar. Todas as proposições obtiveram aprovação unânime no 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
LEGISLATIVO DE CEARÁ-MIRIM APRESENTA RECENTES AÇÕES PARLAMENTARES
Na Sessão Ordinária realizada dia 13 deste mês, os parlamentares municipais apresentaram projetos de lei, requerimentos e indicações de relevância para os moradores da cidade. No horário do expediente, o vereador Luciano Morais, primeiro secretário da presidência da Casa Legislativa leu ofício da Prefeitura Municipal comunicando veto total ao Projeto de Lei Complementar Nº 012/014, que amplia o prazo de licença gestante as servidoras públicas do município e dá outras providências. O projeto citado é de autoria do vereador Jácio Luiz da Silva.
Também foi lido o “Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2014” que dispõe sobre a criação do dia municipal dos taxistas e mototaxistas de Ceará-Mirim, bem como da semana municipal da categoria e dá providências. O referido projeto é de autoria do vereador Manoel Vieira dos Santos, conhecido como Nequinho.
Já os requerimentos apresentados pelo plenário foram de iniciativa dos vereadores Franklin Marinho Júnior e Luciano Morais. O primeiro requereu para ser encaminhado ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, solicitando o aumento no efetivo de policiais militares para Ceará-Mirim; o segundo edil citado solicitou que seja encaminhado ofício ao presidente da BRASECO/SA, reiterando ofício nº 898 de 18 de outubro de 2013, informando o requerimento nº 083 aprovado, de autoria do vereador Jácio Luiz da Silva que solicitou cópias do “Projeto de Licença Ambiental para funcionamento do aterro sanitário”, enviado ao IDEMA e do contrato junto à Prefeitura de Ceará-Mirim.
No que se refere às indicações, o vereador Manoel Vieira teve a iniciativa de solicitar capinação, limpeza e pintura de meio fio em todas as ruas do Conjunto Luiz Lopes Varela e mediações, assim como a limpeza dos rios das comunidades de Capela e do Riachão até Maturaia. Entre as indicações relativas à infraestrutura municipal, o vereador João Carlos Lima solicitou iluminação pública para 30 postes da rede elétrica com colocação de luminárias e lâmpadas na comunidade de Raposa, rua paralela à rua férrea começando pelo prédio da estação, como também em 10 postes para a comunidade de Nova Esperança e reposição de lâmpadas em Lagoa Grande, no trecho entre a igreja católica e Lagoa da Porta.
Ainda em relação às principais indicações apresentadas pelos vereadores, o edil Clécio Júnior além de solicitar o calçamento da “rua João Cardoso no bairro Passa e Fica”, também solicitou a viabilização do “Projeto Ônibus da Cultura” para oferecer entretenimento cultural nas comunidades do município; o vereador Franklin Marinho Júnior indicou duas solicitações à serem encaminhadas ao prefeito e aos respectivos secretários, a primeira sugere criação de uma equipe especializada no atendimento da farmácia municipal com entrega em domicílio para idosos acima dos 70 anos, já a segunda sugere a realização de rodízios nos trailers odontológicos para os principais distritos da cidade.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores da Casa Legislativa. O vereador presidente Renato Martins encaminhou à Comissão de Legislação e Justiça o “Veto ao Projeto de Lei Complementar” do poder executivo, que está aguardando parecer. Já o “Projeto de Lei do Legislativo”, de autoria do vereador Manoel Vieira, também foi encaminhado à referida comissão e na Sessão da última terça (18), o presidente encaminhou para Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte.
PODER LEGISLATIVO DE CEARÁ-MIRIM VIABILIZA REIVINDICAÇÕES POPULARES
Vereadores do município se reuniram em Sessão Ordinária na última terça (18) e além de apresentarem requerimentos, indicações, moções de congratulações, projetos de lei, assim como suas ações parlamentares de um modo geral, também expressaram suas opiniões sobre o descredenciamento da cidade do “Programa Mais Médicos”. Apenas os edis Manoel Vieira, Maria de Lourdes do Nascimento e Renato Coutinho não estiveram presentes, mas justificaram suas ausências.
No horário do expediente o vereador Luciano Morais, primeiro secretário da presidência da Casa Legislativa leu o ofício nº 029/2014 da Prefeitura de Ceará-Mirim encaminhando “Projeto de Lei Complementar Municipal” N° 01/2014 que dispõe sobre o Código Sanitário de Ceará-Mirim, e dá outras providências. O mesmo realizou a leitura do ofício Nº 027/2014 enviado pelo gabinete do prefeito, que encaminha o Decreto nº 2.288 de 10 de fevereiro de 2014.
Na sequência os edis apresentaram suas indicações, atendendo pedidos de moradores das comunidades do município. De iniciativa do vereador João Carlos Lima foi solicitado enviar um ofício ao prefeito municipal e cópias aos secretários responsáveis, reivindicando um carro coletor de dejetos para atender algumas fossas residenciais da comunidade de Lagoa Grande. Também solicitou a extensão dos serviços de coleta de lixo da comunidade de Massangana até a de Oitizeiro.
A construção de um posto de saúde para comunidade de Tabuão foi uma das principais reivindicações. Os vereadores João Carlos e Renato Martins realizaram a solicitação. Já o vereador Clécio Júnior solicitou capinação, varrição, pintura de meio fio das principais ruas de Nova Descoberta, Nova Conquista e João de Barro, assim como retirada de entulhos nos citados bairros e Loteamento Novo Horizonte. Também sugeriu viabilizar campanha de conscientização frequente e contínua junto à população para manter a cidade limpa.
As indicações finais foram da vereadora Paula Morais, que solicitou viabilizar projeto de instalação de iluminação pública no trecho da RN 064, pela qual liga a entrada da cidade até o trevo de acesso à comunidade de Capela. Além disso solicitou serviços de roço e poda de árvores nos acostamentos da mesma RN, no trecho compreendido entre a ponte sobre o rio Ceará-Mirim e o distrito de Gravatá, o qual está comprometendo a visibilidade de sinalização.
No uso da tribuna os vereadores se pronunciaram e expuseram motivos de requerimentos, ações parlamentares, opiniões sobre temas da atualidade, problemas em algumas áreas da administração municipal, dentre outros assuntos de interesse da população. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade ao final da ordem do dia.
O presidente Renato Martins encaminhou à Comissão de Legislação e Justiça o Projeto de Lei Complementar Municipal N° 01/2014, que dispõe sobre o Código Sanitário de Ceará-Mirim, e dá outras providências. Solicitou também a referida comissão, parecer sobre Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2014 de autoria do vereador Manoel Vieira (Nequinho), que dispõe sobre a criação do dia municipal dos taxistas e mototaxistas de Ceará-Mirim, bem como da semana municipal da categoria. Após ter sido submetido a votos foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
No entanto, o vereador Jácio Luiz da Silva requereu que este projeto citado fosse apreciado também pela Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transportes, sendo acatada sua solicitação. Na última Sessão Ordinária do dia 20 deste mês foi encaminhado e obteve parecer favorável, apresentando apenas aditivo para incluir o termo "interdistritais". Sendo constituído como Lei Municipal o “Dia 25 de Julho”, em homenagem aos taxistas, mototaxistas e motoristas de transportes interdistritais.
Jornalista Daiana Brandão
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