Com base na Lei 10/2013, que rege sobre a Reforma e Estruturação Administrativa dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito de Ceará-Mirim Antônio Peixoto, a população do município já pode a contar com um novo serviço.
A Prefeitura criou a Ouvidoria Municipal, estabelecendo um elo de comunicação entre a gestão municipal e o cidadão, atuando na mediação de conflitos que envolvem o público (interno e externo) e a administração pública municipal.
Através do setor será possível tratar questões de forma individual, encaminhá-las as áreas competentes e ao mesmo tempo monitorar os processos, para que o munícipe seja informado e atendido dentro de um prazo pré-estabelecido.
“Este é um passo muito importante da atual gestão, porque estamos desenvolvendo um projeto que sempre tivemos total interesse, que é contar com a ação participativa da população, uma prática comum da nossa administração, mas que agora está sendo feita de maneira organizada. A ouvidoria é a Voz do cidadão, é a participação popular com maior transparência”, destacou o prefeito Antônio Peixoto.
Órgão ligado a Secretaria Municipal de Gabinete Civil, a Ouvidoria tem como atribuições: ouvir do cidadão reclamações, sugestões, solicitações, informações, elogios, críticas e denúncias, além de esclarecer dúvidas e encaminhar os assuntos às repartições do âmbito municipal de acordo com cada necessidade apresentada pela população.
Segundo o ouvidor, Edmilson Rodrigues do Nascimento, a ponte entre o poder público e o povo, está funcionando, como uma importante ação participativa da sociedade na gestão do município, atendendo as perspectivas da administração Construindo o Futuro.
“É importante ressaltar que as pessoas estão compreendendo o papel da ouvidoria, e nós estamos buscando as soluções para as problemáticas, em algumas vezes isso acontece com uma simples conversa, um esclarecimento”, explicou.
A Ouvidoria Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 08h ás 14h, no Solar do Palácio Antunes, sede da Prefeitura, localizada na Avenida General João Varela, 635, Centro, Cep: 59.570-000.
Diretoria de Comunicação Social (3274-2557)
Jhancy Richelm (9848-3139/9159-1430)
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