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O juiz da 2ª Vara Cível de Ceará-Mirim – que também responde pela Vara da Família – Cleudson de Araújo Vale, realizou inspeção judicial no Conselho Tutelar daquele município. A ação faz parte do processo de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Conselho e o Ministério Público estadual em 2009.
A inspeção aconteceu na terça-feira (11) e, segundo o magistrado, o TAC está sendo cumprido , na medida do possível. “De um modo geral, o acordo está sendo cumprindo. O Conselho Tutelar funciona agora em um local estruturado. Antes não existia condições, era um funcionamento precário. Hoje já é possível realizar atendimentos. Não são condições ideais ainda, mas está em situação de uso, de funcionamento”, disse o juiz Cleudson de Araújo Vale.
Diferente de 2009, o Conselho Tutelar de Ceará-Mirim hoje conta com veículo (abastecido) para ser usado exclusivamente em diligências, bem como material de expediente, computador, telefone, entre outros materiais que possibilitam o funcionamento do local. A única restrição registrada no termo de inspeção é com relação a presença de uma psicóloga. A profissional disponibilizada para o Conselho Tutelar é lotada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e só atende aos casos mais graves, já que acumula demanda dos dois órgãos.
Depois da inspeção, o juiz abriu prazo de cinco dias para que o Ministério Público Estadual se manifeste sobre o cumprimento ou não do Termo de Justamento de Conduta firmado.
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