Poder Legislativo e Executivo Municipal se fez presente para discutir os Desafios da Política Urbana
Gestores públicos municipais, vereadores da cidade do Natal e região metropolitana do Rio Grande do Norte, como também representantes de entidades da sociedade civil, especialistas e lideranças populares participaram nessa última quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado, da primeira audiência pública que visa debater políticas públicas na área urbana dos municípios, que tem como tema “Os Desafios da Reforma Urbana”. A temática apresentada atende solicitação da Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (CISPID) da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal.
O Deputado Estadual Fábio Dantas (PCdoB) é o propositor dessa primeira audiência requerida pelo Senado, sendo Natal pioneira em realizar esse fórum de debate, entre as demais capitais brasileiras. As próximas audiências serão realizadas em Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR).
Além do referido Deputado do RN estiveram presentes na composição da mesa da solene Sessão Legislativa, o Senador Inácio Arruda (PCdoB), o vereador George Câmara (PCdoB), Presidente do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal, Prefeito de São José do Mipibu Arlindo Dantas, assim como Graça Lucas, Coordenadora do Fórum de Mulheres do RN, também Secretária das Mulheres do PCdoB, e o Professor Alessandro Ferreira do Observatório das Metrópoles da UFRN.
A Casa Legislativa de Ceará-Mirim foi representada pelo Presidente Renato Martins (DEM), vereadores Jácio Luiz da Silva (DEM), Maria de Lourdes do Nascimento (PSD), Patrícia Juna de Carvalho (PDT) e pela vereadora Paula de Morais Nogueira (PTB). Além da comitiva da Câmara Municipal estiveram presentes representantes do PCdoB da cidade. O Secretário de Agricultura, Francisco Navegantes representou o Poder Executivo Municipal e participou efetivamente do debate parlamentar, levando uma proposta de produção de alimentos agrícolas no meio urbano, tendo em vista que o êxodo rural inchou as cidades.
“É possível em algumas metrópoles, se construir políticas públicas para produção de alimentos agroecológicos, principalmente nas áreas periféricas. A produção pode ser realizada até nos quintais das casas, gerando ocupação e renda, através da economia solidária, que tem esse importante papel na agricultura familiar”, propôs Navegantes, que ainda apresentou três argumentos que justificam a necessidade da produção de alimentos agrícolas na zona urbana: o alto custo dos produtos ofertados; a qualidade dos produtos que normalmente são contaminados com agrotóxicos; geração de ocupação e renda para famílias de baixo poder aquisitivo, através da comercialização dos produtos, sendo possível adquirir outros bens, além do que os alimentos produzidos servirão para o próprio consumo familiar.
Especialistas em produção de alimentos afirmam que é necessário integrar a segurança alimentar e a agricultura sustentável nas políticas globais e nacionais; aumentar o investimento global em sustentabilidade na agricultura e em sistemas de produção de alimentos, como também intensificar a produção agrícola de forma sustentável.
“Precisamos definir nosso foco em agricultura, estabelecendo como prioritárias as práticas que continuam a aumentar o rendimento e melhorar a sua eficiência”, explica a norte-americana Molly Jahn, da Universidade do Wisconsin–Madison, nos Estados Unidos, em entrevista concedida ao Correio Braziliense. “Os governos devem reconhecer claramente o desafio da segurança alimentar, que é um problema crônico em alguns lugares no mundo em desenvolvimento, mas também é um problema nos países desenvolvidos, como o meu”, completa a especialista.
O Secretário Municipal de Agricultura de Ceará-Mirim corrobora com especialistas que sugerem medidas para produção alimentar e reforça na Assembleia Legislativa do RN, como um “Desafio da Política Urbana”, a necessidade de estabelecer políticas públicas que implementem essas medidas, não só na zona rural das cidades, como também nas áreas urbanas.
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