EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO E SUSTENTÁVEL (CMDIS) – CEARÁ MIRIM/RN, BIÊNIO 2014/2015.

Pelo presente, ficam os (as) representantes das organizações comunitárias deste município, que são elegíveis, para participarem do pleito eleitoral do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO E SUSTENTÁVEL (CMDIS), à realizar-se no dia 09/04/2014, ás 08:00 horas, na Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN. Para tanto, as instituições que desejarem concorrer, devem a realizar a respectiva inscrição junto à Comissão Eleitoral, no período de 02 a 07 de abril de 2014, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, das 08:00 ás 11:00 horas. 

Para efetuar as inscrições os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:

• Ata de fundação da associação;

• Ata de eleição da atual diretoria;

• Ata da última reunião da associação;

• Cópia do CNPJ da associação;

• Certidão de registro de fundação em cartório;

• Ofício assinado pelo representante legal da associação, indicando os respectivos Titular e Suplente para a eleição.

• Comprovante de regularidade fiscal.

No caso da não apresentação de qualquer um destes documentos, a instituição será descredenciada. 

Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral, baseados no regulamento eleitoral específico.

Ceara Mirim ,01 de abril de 2014.

                                                                              Comissão Eleitoral.

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