O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) conclui, nesta segunda-feira (7), a implantação do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as Varas do Trabalho do interior do estado, que teve início em 2012, na Vara do Trabalho de Goianinha.
Serão contempladas com o PJe as Varas de Currais Novos, Ceará-Mirim, Assu, Pau dos Ferros, Caicó e as duas de VTs de Macau.
“Com isso, atingimos integralmente nossa meta de implantar o Processo Judicial Eletrônico em toda a 1ª Instância da Justiça do Trabalho potiguar e nos tornamos o primeiro ramo do judiciário do Rio Grande do Norte a operar totalmente no PJe”, destaca o presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior.
“Para que fosse possível o cumprimento dessa meta, desde o ano passado que o TRT vem se preparando, investindo na infra-estrutura tecnológica das Varas do Trabalho, renovando todo o parque de computadores, entre outras medidas”, enumera o presidente.
Além disso, o TRT promoveu cursos de capacitação com alguns servidores dessas Varas, que foram escolhidos para atuar como agentes multiplicadores do Processo Judicial Eletrônico nos seus locais de trabalho, para dirimir todas as dúvidas dos demais servidores.
“Todos esses servidores tiveram ainda que fazer a certificação digital para poder acessar o PJe, bem como os advogados”, destaca o desembargador.
Para que fosse possível implantar o PJe nessa fase, “todas as Varas passaram a trabalhar com uma linha de conexão direta com os servidores instalados na sede do tribunal, em Natal, com capacidade de transmitir 2 megabytes de dados por segundo, que é o mínimo exigido para que se tenha uma performance satisfatória”, revela Marcelo Marinho Ramos, diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT-RN.
Ainda este ano, segundo Marinho, todas as Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte terão uma conexão com 15 megabytes, “o que vai melhorar substancialmente o uso de todas as partes envolvidas na utilização do PJe, como juízes, advogados e servidores, além das partes destaca Marinho.
A partir da implantação do PJe, nesta segunda-feira, as sete varas do trabalho do interior só receberão novos processos por meio eletrônico. Os advogados precisarão utilizar a certificação digital para utilizar o sistema.
As audiências continuarão sendo presenciais. A novidade é que, com o PJe, advogados, reclamantes e reclamados podem ter acesso simultâneo ao processos nos computadores instalados nas salas de audiência. Os processos antigos permanecerão em papel até serem concluídos.
Atualmente existem 16.099 processos tramitando na 1ª Instância através do PJe, e 689 na 2ª Instância, que é o próprio TRT. Sobre a quantidade de advogados já cadastrados no PJe, existem 3.890 na 1ª Instância e 1.302 na 2ª Instância.
Histórico – O Processo Judicial Eletrônico foi instalado no Rio Grande do Norte em agosto de 2012 no Tribunal Regional do Trabalho e na vara do Trabalho de Goianinha. Em 2013, todas as varas do trabalho de Natal e de Mossoró passaram a utilizar o PJe.
O PJe faz parte do projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para substituir, com uma ferramenta única e definitiva, mais de 40 sistemas existentes em todo o Poder Judiciário.
O Processo Judicial Eletrônico traz grandes benefícios para os usuários e servidores das varas, devido principalmente a automação do sistema, que gera uma distribuição do processo e designação de audiência automaticamente, com um ganho final de tempo de cerca de 70% na tramitação do processo.
O PJe vai eliminar o trabalho manual feito por servidores das varas, como a numeração de folhas, carimbos e outros atos meramente burocráticos e que são considerados como tempo inútil para a atividade principal da justiça brasileira, que é o julgamento dos processos em um menor espaço de tempo possível.
Ao reduzir a burocracia que envolve a tramitação de processos em papel físico, o PJe vai gerar economia significativa para o Poder Público, que deixará de gastar com a compra de papel e insumos como cartuchos de tinta para impressoras, presilhas e elásticos para os processos, além de outros itens. No final, a economia será de milhões de reais.
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