O prefeito do município de Portalegre, Manoel de Freitas Neto, assinou, na manhã desta quarta-feira (09), um termo de compromisso com o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte para garantir o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014.
O precatório, no valor de 196 mil reais, cujo exeqüente é a Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte, teve seu valor dividido pela juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes, responsável pela negociação, em 16 parcelas mensais, começando em setembro de 2014 e finalizando em dezembro de 2015.
Serão quatro parcelas de R$ 12.000,00 de setembro a dezembro de 2014; oito parcelas de R$ 10.000,00 de janeiro a agosto de 2015, e mais quatro parcelas de R$ 17.000,00 entre setembro e dezembro de 2015.
Com o acordo, o TRT-RN já negociou, em 2014, R$ 8.212.150,00 com as prefeituras do estado para pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPVs.
A juíza Lisandra Lopes informa que o Serviço de Precatórios Requisitórios do tribunal já está em contato com outras prefeituras para agendar, no mês de maio, uma nova pauta de audiência de conciliação. “Assim que essa pauta estiver definida a gente divulga os nomes das prefeituras”, disse.
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