VEREADORES PRESTAM CONTAS DAS AÇÕES PARLAMENTARES
A Câmara de Ceará-Mirim, através da Assessoria Parlamentar apresenta Projetos de Lei, Requerimentos, Moções e Indicações propostas pelo Plenário da Casa Legislativa, que já tramitaram ou estão em tramitação. No mês de maio foram realizadas dez (10) Sessões Ordinárias, sendo 01 (uma) transformada em Audiência Pública sobre o tema “Combate ao Trabalho Infantil e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes”, de autoria do Vereador Renato Martins Presidente do Poder Legislativo da cidade.
ATUAÇÃO PARLAMENTAR DO VEREADOR RENATO MARTINS - PRESIDENTE
Projeto: Nº 008/2014 - Institui o Dia Municipal da Cultura, no âmbito do Município de Ceará Mirim, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 15 de maio.
Requerimento: Nº 22/2014 – Solicitou promover Audiência Pública sobre o “Trabalho e Exploração Sexual Infanto-juvenil”, a qual foi realizada dia 20 de maio em horário regimental, com o objetivo de debater a temática proposta na luta contra o abuso e exploração de crianças e adolescentes do município de Ceará-Mirim.
Moções Coletivas: Nº 39/2014 – De “Aplauso” ao Senhor José dos Santos – conhecido como Galego da Marinha; Nº 40/2014; De “Pesar” aos familiares da Sra. Lourdes Pereira Coutinho falecida em 06 de maio de 2014 (Autoria do Vereador Clécio Júnior); Nº 41/2014 – De “Congratulação” ao Senhor Sebastião João da Rocha, pelo seu centenário celebrado em 14 de maio.
Moção de Aplauso Nº 045/2014 - ao jogador Renato César Barbosa Coutinho (Renatinho Potiguar) pelo título recebido da Federação Norteriograndense de futebol como Craque do Ano (Ala Esquerda).
Moção de Pesar Nº 047/2014 - aos familiares do jovem Fernando Alonso Soares falecido em 21 de Maio.
Moções Verbais de Congratulações - aos aniversariantes do dia 21 de maio, Ricardo Augusto de Oliveira Cavalcante e Victor Augusto de Oliveira Cavalcante e ainda para o casal Ivanilde Cruz/Denilson Torres pelo enlace matrimonial em 23 de maio.
VEREADOR MARCOS TÚLIO - VICE-PRESIDENTE – “Aprovou Moções Coletivas já citadas”.
VEREADOR JÁCIO CRUZ – 1° SECRETÁRIO
Aprovou Moções Coletivas já citadas e propôs Projetos: Nº 007/2014 - Estabelece parâmetros para a execução de obras, reparos, consertos ou qualquer outro serviço em vias de trânsito rápido, arterial e coletora do Município de Ceará-Mirim, e dá outras providências; Nº 009/2014 - Dispõe sobre o uso obrigatório de crachá por servidores municipais, no exercício de atribuição pública, e dá outras providências. Ambos Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária realizada dia 22 de maio.
Requerimento: Nº 26/2014 – À Mesa Diretora, para ser realizado estudo na revisão com alterações da Lei Municipal nº 1.661 de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o regulamento administrativo da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Indicações: N° 95/2014 – Ao Senhor Prefeito com cópia a Diretoria do SAAE, solicitou que justifique com brevidade o aumento da conta de água do município, cujo valor tem causado grandes transtornos a população; N° 96/2014 – também solicitou ao Prefeito informações sobre quais os parâmetros legais utilizados para calcular o aumento abusivo nas contas do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU, valores que chega a passar de (100%) cem por cento; Nº 105/2014 – Sugeriu a Prefeitura estudos de viabilidade para reajuste de salário dos servidores do quadro efetivo do município.
O Vereador Jácio requereu ao Prefeito e a Secretaria de Serviços Urbanos, através da indicação de Nº 109/2014 a reposição de uma tampa para a boca de lobo no cruzamento das ruas 8 de Dezembro com a Vereador Rafael Fernandes Sobral; Já à Secretaria da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer solicitou por meio da indicação de Nº 110/2014 a ornamentação de toda Avenida Principal de Ceará-Mirim nas cores azul, verde e amarelo em alusão as cores da Bandeira Brasileira, em virtude da Copa do Mundo 2014; Também requereu ao Prefeito com cópia a Secretaria de Serviços Urbanos a reposição de lâmpadas queimadas em toda extensão da rua na comunidade de Tamanduá, através da indicação de Nº 115/2014. Essas três últimas indicações citadas foram aprovadas por unanimidade na Sessão Ordinária realizada dia 22 de maio.
VEREADOR RENATO COUTINHO – 2º SECRETÁRIO
Aprovou Moções Coletivas já citadas e propôs a Indicação de Nº 101/2014 – Ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras, sugerindo colocação dois portões no muro de trás do Cemitério Parque, dando acesso a Rua Maxaranguape no conjunto Novos Tempos.
VEREADOR CLÉCIO SANTOS JÚNIOR
Aprovou Moções Coletivas já citadas incluindo a de sua autoria: “Pesar” de Nº 40/2014 aos familiares da Sra. Lourdes Pereira Coutinho falecida em 06 de maio de 2014; como também apresentou outra "Moção de Pesar" - Nº 046/2014 – aos familiares do Senhor Miguel Josino Neto falecido em 19 de maio de 2014.
Indicações: Nº 97/2014 - Ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras, solicitando reposição de pedras de paralelepípedos com recapeamento asfáltico em dois espaços danificados na Avenida Luiz Lopes Varela, sendo um no cruzamento com as Ruas Manoel Palhano e Aurelino Marinho de Queiroz, o outro no cruzamento da rua que dá acesso a Escola Estadual Edgar Barbosa no Conjunto Luiz Lopes Varela.
VEREADOR FRANKLIN MARINHO JÚNIOR
Aprovou Moções Coletivas já citadas e propôs os Requerimentos: Nº 23/2014 – À Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social e 3ª Companhia de Polícia Militar/11º BPM com sede em Ceará-Mirim, solicitando a implantação de Ronda Policial Ostensiva na comunidade de Gravatá, situada no Município de Ceará-Mirim; Nº 24/2014 – Ao Senhor Paulo Sérgio Linhares, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Norte, solicitando a implantação de um estacionamento no terreno existente na parte de trás da agência da Caixa Econômica Federal da cidade de Ceará-Mirim; Nº 25/2014 – Ao Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN - RN, solicitando a realização de um estudo específico para a mobilidade urbana da cidade de Ceará-Mirim, incluindo semáforos.
Indicações: Nº 90/2014 – Ao Prefeito com cópia à Secretaria de Serviços Urbanos solicitando a colocação de placas informativas, “proibido jogar lixo e entulhos” inclusive com telefone para denúncias nos principais pontos de acúmulo de lixo na cidade, com a finalidade de unir a sociedade e o Poder Público na busca de amenizar a problemática; Nº 91/2014 - Ao Senhor Prefeito com cópias a Secretaria da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer , como também da a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras, solicitando apoio ao esporte amador do município com melhoria nas partes físicas dos estádios (campos) e doação de material esportivo para as equipes; Nº 92/2014 - Ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria Municipal de Educação Básica, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para implantação de Avaliações Institucionais nas escolas municipais; Nº 93/2014 – Ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, solicitando a realização de ações efetivas de apoio às pessoas com problemas psicológicos. Também requereu da mesma Secretaria, através da indicação de Nº 98/2014, a realização de levantamento dos moradores de rua da cidade, assim como a criação de políticas públicas para inclusão social dessas pessoas.
Já por meio da indicação de Nº 102/2014 solicitou ao Prefeito, com cópia a Secretaria de Serviços Urbanos, a troca das lâmpadas incandescente por florescentes na Avenida Casa Grande, rua principal do Loteamento Novo Horizonte, por ser muito larga e ter apenas uma rede elétrica com luminária insuficiente; Em relação à Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico encaminhou a indicação de Nº 103/2014, o qual solicita a instalação de placas alusivas ao turismo e renovação das já existentes, nas praias de Muriú, Porto Mirim e Jacumã.
No que se refere à indicação de Nº 107/2014 requereu ao Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras, que seja inclusa no calendário de obras da atual administração, a construção de uma Creche em Nova Ceará-Mirim, devido à grande demanda populacional instalada nessa área da cidade; Também solicitou a referida Secretaria, através da indicação de Nº 108/2014, o aterramento e terraplenagem da Rua do Parol, no Loteamento Novo Horizonte. Ambas as indicações foram aprovadas por unanimidade na Sessão Ordinária realizada dia 22 de maio.
VEREADOR HERIBERTO PEREIRA
Aprovou Moções Coletivas já citadas e propôs as Moções de Congratulações de: Nº 043 e 044/2014 - aos ex-vereadores Carlos Alberto de Carvalho Pereira e Élcio Vieira Clemente pelas suas datas natalícias em 14 de maio.
VEREADOR JOÃO CARLOS NASCIMENTO
Aprovou Moção Coletiva: Nº 41/2014 – De "Congratulação" ao Senhor Sebastião João da Rocha, pelo seu centenário celebrado em 14 de maio.
Indicação: Nº 104/2014 – Ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando os serviços de roço e poda de árvores nos acostamentos da RN 307 em toda sua extensão que está comprometendo a visibilidade, principalmente nas curvas.
VEREADOR LUCIANO MORAIS - “Aprovou Moções Coletivas já citadas”
VEREADOR MANOEL VIEIRA (NEQUINHO)
Projetos: Nº 10/2014 – Institui a Semana Municipal de Combate a Pedofilia, no Âmbito Município de Ceará-Mirim, e dá outras providências; Nº 11/2014 – Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Permanente de Combate ao Abuso e Exploração Sexual, do Trabalho Infanto-Juvenil e da Pedofilia, no Âmbito do Município de Ceará-Mirim/RN, e dá outras providencias. Ambos Projetos de Lei apresentados foram encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na Sessão Ordinária realizada dia 22 de maio.
Moções: Nº 39/2014 – De "Aplauso Coletiva" ao Senhor José dos Santos – conhecido como Galego da Marinha; Nº 40/2014 - De "Pesar Coletiva" aos familiares da Srª. Lourdes Pereira Coutinho falecida em 06 de maio de 2014.
Indicações: Nº 88/2014 – Ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Obras, sugerindo a possibilidade de pavimentação das principais ruas da comunidade de Ponta do mato, sendo elas a do campo do Flamengo e da igreja que dá acesso a RN 064; Nº 89/2014 – Encaminhada ao Prefeito, com cópia a Secretaria de Serviços Urbanos, requerendo disponibilizar o carro de esgotamento sanitário para muitas residências da Comunidade de Mineiro; Também encaminhou a Prefeitura, assim como a Diretoria do SAAE a indicação de Nº 99/2014, solicitando a regularização no abastecimento d’água do Conjunto Vale do Amanhecer, pois a água só tem chegado a poucas residências de algumas ruas; E ainda sugeriu ao Prefeito por meio da indicação de Nº 100/2014, um estudo para a divisão da cidade em duas áreas ou setores para possibilitar a criação de mais um colegiado do Conselho Tutelar do de Ceará-Mirim, tendo em vista o aumento da população, do setor habitacional, como também o crescimento de ocorrências.
VEREADORA MARIA DE LOURDES (LILA DE OTACILDO)
Aprovou Moções Coletivas já citadas e requereu Indicação de: Nº 94/2014 – Ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando capinação, poda de árvores, limpeza e coleta de lixo em todo Conjunto Maninho Barreto.
VEREADORA PAULA DE MORAIS
Aprovou Moções Coletivas já citadas e propôs o Requerimento de: Nº 27/2014 – À Senhora Rosalba Ciarlini, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte com cópia a Diretoria do Departamento de Estradas e Rodagens – DER/RN, solicitando a construção de uma lombada na estrada RN 064, Comunidade de Lagoa do Cosmo, em frente a um empreendimento habitacional, nas proximidades da entrada de Pureza RN 309.
Indicações: Nº 111/2014 – Ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras, solicitando pavimentação do Boi Choco na comunidade do Gravatá; Nº 112/2014 – Ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras, solicitando aterramento com colocação de piçarro e metralhas nas estradas de acesso às comunidades da região do Gravatá, Lagoa do Cosmo, Primavera, Quiri, Mangabeira e Riacho da Goiabeira. Ambas indicações foram aprovadas por unanimidade na Sessão Ordinária realizada dia 22 de maio.
VEREADORA PATRICIA JUNA DE CARVALHO
Aprovou Moções Coletivas já citadas e propôs as Indicações: Nº 87/2014 – Ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria Juventude, Esporte, Cultura e Lazer, sugerindo a aquisição de equipamentos de ginástica para as pessoas praticarem exercícios podendo ser instalado em espaço disponível na frente da quadra poliesportiva da comunidade de Massaranduba; Nº 113/2014 - solicitando acrescentar no itinerário dos ônibus que fazem a linha Muriú/Natal entrar em Jacumã e fiscalizar o preço abusivo das passagens dos alternativos da mesma linha; Nº 114/2014 solicitou capinação, limpeza com retirada de lixo e pintura no muro do Cemitério Público de Jacumã.
Jornalista Daiana Brandão
Comentários